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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico das decisões do Tribunal de Contas que imputam débito ou multa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as duas vias do controle da execução orçamentária e o que cada uma fiscaliza?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo da Administração Pública Federal e quem o auxilia?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Assembleia Legislativa pode, por resolução, revogar prisão preventiva ou medidas cautelares impostas pelo Judiciário quando

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a função representativa do Senado e da Câmara dos Deputados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a ordem constitucional de sucessão à Presidência da República?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que significa, em termos de atribuição presidencial, prover cargos públicos federais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É permitido ao Presidente extinguir funções ou cargos públicos por decreto quando vagos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ato representativo privativo do Presidente que consiste em outorgar medalhas, ordens e títulos honoríficos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que conduta do chefe do Poder Executivo configura crime de responsabilidade por violar a separação de poderes?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem deve autorizar ou referendar a declaração de guerra feita pelo Presidente em caso de urgência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário; sua atuação é de que natureza?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido pela cláusula de reserva de plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é a mora legislativa reconhecida pelo STF e que efeito ela impõe?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348061 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência originária do STF em litígios entre Estado estrangeiro e ente da federação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348062 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É constitucional exigir depósito prévio em dinheiro para interposição de recurso administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que órgão aprova súmula vinculante e qual quórum exigido?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem, a Mesa ou o Presidente isolado de uma casa legislativa, possui legitimidade para propor ADI/ADC perante o STF?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual requisito essencial para a edição de súmula vinculante?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do CNJ quanto à atuação do Poder Judiciário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como foi criada a instituição do Conselho Nacional de Justiça e quem o preside?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do CNJ sobre processos disciplinares de magistrados julgados há menos de um ano?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348069 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a composição, o mandato e a possibilidade de recondução do CNJ?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348070 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem é competente para processar e julgar crimes contra a organização do trabalho?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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