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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348071 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a competência da Justiça Federal é exigida para crimes ligados à atividade sindical ou trabalhista?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348072 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em quais hipóteses competem aos juízes federais processar e julgar habeas corpus em matéria criminal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348073 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o papel do Supremo Tribunal Federal e a competência principal do Conselho Nacional de Justiça?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348074 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que órgão elabora a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348075 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a obrigação orçamentária relativa a precatórios apresentados até 1º de julho e qual o prazo para seu pagamento?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348076 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ente possui competência legislativa e administrativa para organizar e manter a Defensoria Pública no âmbito do Distrito F

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a função essencial de cada uma: Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacia?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais as atribuições do chefe do Poder Executivo em relação às leis e à organização da administração pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que o Poder Legislativo não pode fazer em relação a matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Legislativo pode legislar sobre matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo ou impor prazo para envio do projeto?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é o objeto da atuação em segurança pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a competência constitucional da Polícia Federal quanto ao tráfico ilícito de entorpecentes e dro

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: As polícias científicas figuram entre os órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constit

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Cite três limitações constitucionais ao poder de tributar.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais limitações temporais impedem a cobrança imediata de aumento de taxa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o papel constitucional do Tribunal de Contas da União sobre as transferências do Fundo de Participação dos Estados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais parcelas do ITR e do IPVA cabem aos Municípios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o objetivo das operações de compra e venda de títulos do Tesouro realizadas pelo Banco Central?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348090 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando créditos especiais e extraordinários autorizados no final do exercício são incorporados ao orçamento do exercício seguinte

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os três instrumentos básicos do planejamento governamental e suas funções?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais leis orçamentárias são obrigatórias para todos os municípios e quem inicia o processo orçamentário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os três instrumentos básicos do planejamento público e a função essencial de cada um?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Pode-se vincular receitas de impostos para financiar as administrações tributárias?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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