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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348167 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: O que é a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e qual maioria do STF é exigida para aplicá‑la?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348168 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade e como foi ampliada a legitimidade ativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348169 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o STF admite fungibilidade entre ADI e ADO e quais os efeitos da medida cautelar em ADI?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348170 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: A intervenção de terceiros é admitida na Ação Declaratória de Constitucionalidade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC348171 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem exerce o controle externo das contas municipais no Paraná?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348172 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem tem iniciativa para propor à Assembleia Legislativa a criação, extinção de cargos e a fixação de remuneração dos serviços auxiliares e dos juízos

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual princípio não está previsto de forma expressa entre os princípios da Administração Pública na Constituição do Estado do Paraná?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais conteúdos básicos devem constar da LDO estadual?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem recebe e julga as contas anuais dos prefeitos municipais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A investidura em cargo ou emprego público no Paraná depende de aprovação prévia em concurso público e respeito à ordem de classificação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC348177 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a postura constitucional do Estado em relação aos Municípios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC348178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais atribuições se destinam às funções de confiança e aos cargos em comissão ocupados por servidores de carreira?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC348179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o parâmetro máximo de remuneração que serve como teto para agentes públicos estaduais e municipais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC348180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos e quantos cargos de professor são permitidos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC348181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais limites constitucionais restringem a autonomia dos Poderes na fixação da remuneração dos servidores?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC348182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Na ausência de lei federal de normas gerais, que competência pode exercer o Estado em matéria concorrente?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem celebra convênios no âmbito estadual e qual a função da Assembleia Legislativa sobre esses convênios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual a periodicidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a que ciclo orçamentário ela se vincula?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Como opera a competência concorrente entre União e Estados quanto às normas gerais e à legislação suplementar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual órgão auxilia a Assembleia Legislativa no controle externo das contas públicas estaduais quanto à legalidade, legitimidade e economicidade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Emendas que aumentem despesa em projetos de iniciativa exclusiva do Governador são admitidas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A quem o Tribunal de Contas estadual presta contas da execução orçamentária anual?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Que diretriz municipal exige a universalização dos serviços públicos e a efetivação dos direitos fundamentais para garantir dignidade humana?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: A inclusão expressa do princípio da razoabilidade na Lei Orgânica municipal confere-lhe que caráter no âmbito da administração pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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