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Questões de concursos para Com. Exam. (MPE PR)

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FC602785 · Direito Penal

Considerando a disciplina dos crimes contra a dignidade sexual e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

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FC602811 · Direito Penal

Considerando as especificidades da causa de aumento de pena prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal para os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, analise as afirmativas a seguir: I. A aplicação da

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FC602826 · Direito Penal

Considerando a aplicação prática do princípio da insignificância e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmações a seguir: I. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o princípio da bagatela (insignific

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FC602836 · Direito Penal

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a doutrina penalista acerca da dosimetria da pena, notadamente no que tange à valoração do contido no art. 59 do Código Penal, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta

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FC602943 · Direito Processual Civil

À luz do regime jurídico dos honorários advocatícios previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

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FC602944 · Direito Processual Civil

À luz dos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil e da interpretação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o benefício da gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta:

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FC602945 · Direito Processual Civil

No curso de uma ação civil pública, o Ministério Público requereu ao juízo que determinasse à parte autora – pessoa física representada por advogado particular – a apresentação de documentos bancários e fiscais no prazo de 5 (cinco) dias, s

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FC603013 · Direito Processual Civil

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre tutela provisória, assinale a alternativa correta:

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FC609526 · Direito Processual Civil

Sobre as provas, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

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FC609538 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

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FC609614 · Direito Processual Civil

O julgamento do Tema 988 pelo Superior Tribunal de Justiça definiu a seguinte tese:

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FC609618 · Direito Processual Civil

Sobre os embargos de declaração, recurso previsto no art. 994, IV, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

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FC609646 · Direito Processual Civil

Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a fungibilidade recursal, analisada no juízo de admissibilidade, está condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos:

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FC609647 · Direito Processual Civil

Sobre o instituto da repercussão geral, previsto no Código de Processo Civil e desenvolvido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

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FC609697 · Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:

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FC609716 · Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, indique a alternativa correta:

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FC609723 · Direito Processual Penal

A competência será determinada pela continência quando:

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FC609752 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

A Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público regula a atividade do Ministério Público na investigação de certos crimes em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. Com base na normativ

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FC609787 · Direito Processual Penal

Sobre o procedimento do Tribunal de Júri, indique a alternativa correta:

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FC609794 · Direito Processual Penal

Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

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FC609815 · Direito Processual Penal

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao dar interpretação conforme ao art. 3º-C do Código de Processo Penal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, 6299, 6300 e 6305, a competência do Juiz das Garantias abrange:

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FC609847 · Direito Processual Penal

Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:

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FC609889 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento fotográfico ou pessoal de acusados, conforme Tema Repetitivo 1258:

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FC609890 · Direito Processual Penal

Indique a alternativa em que a suspensão do processo criminal não suspende o prazo prescricional:

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