FC196317 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências da:
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Questões de concursos para Instituto AVALIA
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FC196318 · Direito Administrativo
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
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Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Pr
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Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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Nas licitações de serviços contínuos, a repactuação será aplicada
Instituto AVALIA · 2024
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De acordo com o Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, qual é uma das principais atribuições do fiscal do contrato durante a execução de obras públicas?
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Ler resposta e comentário →FC196325 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que apresenta o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei de Licitação e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poder
Instituto AVALIA · 2024
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Em uma licitação de concorrência pública, foi requerida por uma empresa a disponibilização dos levantamentos topográficos e dos ensaios geotécnicos referentes ao objeto da licitação. Esses documentos devem estar contidos no
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De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. A. Contratação integrada. B. Fornecimento e prestação de serviço associado. C. Empreitada por preço un
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A Lei de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas aplica-se aos seguintes itens, EXCETO
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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a licitação de obras e serviços de engenharia deve respeitar especialmente algumas normas específicas. Qual das alternativas a seguir NÃO é mencionada explicitamente no texto le
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em qual situação a Administração pode ser dispensada da elaboração de projeto básico?
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Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo de licitação observará as s
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Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
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Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não seja a execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa,
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A Administração Pública pode ser direta ou indireta, de acordo com os termos legais. De acordo com esta distinção, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) trata-se de uma:
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Considerando a modalidade “pregão”, na forma eletrônica, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares é denominado:
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A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nesta legislação estão também previstos os direitos e deveres dos administrados. Com base neste diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
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Sobre o uso dos bens municipais por terceiros, assinale a alternativa correta.
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Conforme dispõe o artigo 69 da Lei Orgânica de Pirassununga, a administração pública direta e indireta deverá obedecer a 5 (cinco) princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.
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