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Questões de concursos para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542252 · Direito Administrativo Municipal

Uma servidora estável requereu licença por motivos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho – Lei Complementar nº 43/2019, analise as afirmativas a seg

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FC542366 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante um congresso universitário de direito constitucional, professores e alunos refletiram sobre o processo de redemocratização brasileiro e o papel estruturante da Constituição Federal de 1988. O debate destacou a importância de valores

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FC542376 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à l

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FC542393 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na forma do art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

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FC542416 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a repartição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos, legislar sobre direito agrário e direito econômico são, respectivamente, competências:

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FC542525 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma entidade religiosa com sede do município de Vermelho Novo apresentou reclamação contra o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), alegando que goza de imunidade desse tributo. Considerando as limita

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FC542527 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma entidade sindical de trabalhadores está alugando seu imóvel para Luísa, funcionária pública estadual. O valor do aluguel é aplicado nas atividades para as quais a entidade foi constituída. Tendo em vista esse cenário hipotético, à luz d

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FC542543 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo aborda o tema Administração Tributária e Financeira. Nesse ínterim, são de competência do município os impostos sobre, EXCETO:

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FC542544 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que o estado de Minas Gerais é proprietário de um prédio, onde funciona determinada repartição pública estadual, localizado no município de Vermelho Novo. Considerando os impostos municipais incidentes sobre propriedades imobiliár

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FC542686 · Direito Constitucional Municipal

Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

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FC542687 · Direito Constitucional Municipal

Os municípios gozam da capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, assim como os demais entes federativos. O poder de auto-organização dos municípios se dá por meio da Lei Orgânica do Município (art. 29,

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FC542692 · Direito Constitucional Municipal

Acerca do instituto do plebiscito e do referendo, previstos na Lei Orgânica nº 1/1990 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir. I. Para requerer à Câmara Municipal a realização de plebiscito sobre questões de relevante

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FC542693 · Direito Constitucional Municipal

À luz da Lei Orgânica nº 1/1990 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir acerca dos quóruns de deliberação na Câmara Municipal. I. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a aprovação e as alter

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FC542868 · Direito Previdenciário

Em uma audiência pública sobre a seguridade social, técnicos do governo destacaram que o sistema não pode oferecer todas as prestações de forma ilimitada. Por isso, a Constituição Federal de 1988 prevê que os benefícios e os serviços sejam

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FC543155 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, em relação à obrigação tributária acessória, assinale a afirmativa correta.

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FC543274 · Direito Tributário

Acerca da constituição do crédito tributário por meio do lançamento, conforme as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

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FC543456 · Direito Tributário

Compete aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sabe-se que o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do território do mun

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FC543458 · Direito Tributário

Maria reside há quinze anos em um terreno na periferia do município de Serra Azul. O imóvel, localizado em zona de expansão urbana, conforme lei municipal, possui infraestrutura básica, incluindo meio-fio, calçamento, canalização de águas p

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FC543725 · Estatística

Durante uma atividade de integração entre turmas, o coordenador Rafael distribuiu 24 estudantes em 6 grupos com a mesma quantidade de integrantes. Se dois estudantes forem escolhidos ao acaso, qual é o intervalo que contém a probabilidade d

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FC543912 · Informática

Sobre os conceitos básicos de Internet e comunicação de dados, assinale a afirmativa correta.

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FC544010 · Informática

Na prefeitura municipal de Vermelho Novo, a servidora Márcia está elaborando um relatório anual de atividades da Secretaria de Educação no Word 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil). Ela deseja inserir, no início do documento

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FC544011 · Informática

Em determinada prefeitura, a equipe de tecnologia está desenvolvendo um sistema para gerenciar o cadastro de moradores beneficiados por programas sociais. Durante uma reunião, o analista de sistema explicou que será criado um conjunto estru

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FC544012 · Informática

Em aulas de capacitação para servidores da área de tecnologia de um órgão público qualquer, discutiu-se sobre os tipos de comunicação de dados. O instrutor explicou que a comunicação pode ser classificada de acordo com o sentido de transmis

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FC544013 · Informática

Durante um curso introdutório para novos servidores da prefeitura municipal de Vermelho Novo, o instrutor explicou que o sistema operacional é o software que gerencia os recursos do computador. Um dos participantes perguntou qual é a função

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