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Questões de concursos para CEFETBAHIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494819 · Legislação Tributária Federal

As microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) que optarem pelo Simples Nacional são obrigadas a aceitar o sistema de comunicação eletrônica. Considerando o sistema de comunicação eletrônica, conforme previsto na lei complementar nº 139

CEFETBAHIA · 2015

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FC518956 · Legislação Tributária Federal

“Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivan

CEFETBAHIA · 2015

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FC518969 · Legislação Tributária Federal

Às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) são dispensados tratamentos diferenciados no que diz respeito às obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Sobre a

CEFETBAHIA · 2015

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FC519758 · Legislação Tributária Federal

Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br), quanto à regularidade fiscal para ser emissor da NF-e em âmbito nacional, a empresa precisa estar:

CEFETBAHIA · 2016

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FC519766 · Legislação Tributária Federal

A Lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador informal, que trabalhava por conta própria, se legalizasse como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo a inclusão social e previd

CEFETBAHIA · 2015

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FC589879 · Geografia

A Defensoria pública foi criada pela [...] lei nº 4.658, em 26 de dezembro de 1985, com o “[...] objetivo de atender à população carente da Bahia [...]”. Para melhor atender à população do estado, há unidades regionais da Defensoria Pública

CEFETBAHIA · 2018

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FC589884 · Geografia

Cada Região do Estado da Bahia tem uma vocação econômica. A região ________ é a principal região produtora de grãos da Bahia. A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

CEFETBAHIA · 2016

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FC589885 · Geografia

“A Cidade de Itapetinga é uma das 149 cidades em situação de emergência no estado da Bahia. De janeiro até junho deste ano, 30 mil animais morreram na região devido à estiagem.” Disponível em:< http://g1.globo.com/bahia/noticia/2016/06/cida

CEFETBAHIA · 2016

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FC600450 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600490 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600530 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o regime jurídico dos agentes públicos, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600562 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600679 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600716 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600898 · Direito Ambiental

Analise as seguintes assertivas acerca da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e alterações posteriores, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. I A Estação Ecológica é uma unidade de conservação de proteção

CEFETBAHIA · 2025

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FC600906 · Direito Ambiental

A Mata Atlântica é um Patrimônio Nacional e foi reconhecida como Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Considerando o disposto na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2

CEFETBAHIA · 2025

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FC600972 · Direito Ambiental

Paulo adquiriu uma propriedade rural no ano de 2024. Tempos depois, tomou ciência de que pendia sobre a área um passivo ambiental ocorrido no ano anterior à aquisição, referente à supressão ilegal de vegetação, seguida de pequenas construçõ

CEFETBAHIA · 2025

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FC600973 · Direito Ambiental

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em matéria ambiental, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC601037 · Direito Civil

“Quando não há manifestação de vontade, diz-se que o negócio jurídico é inexistente. No entanto, quando essa manifestação existe, mas não é livre, pode-se dizer que há um vício de consentimento. Se a vontade interna e a externa são coincide

CEFETBAHIA · 2025

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FC601060 · Direito Civil

“Dentre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que mais influência exercem nas relações jurídicas (Gomes, 1998, p.495). A respeito do instituto da prescrição, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC601097 · Direito Civil

Sobre o inadimplemento das obrigações, analise as assertivas a seguir: I Para a aplicação da teoria do cumprimento substancial da obrigação, a parte inadimplida deve ser ínfima em comparação à totalidade do objeto do negócio e deve ser poss

CEFETBAHIA · 2025

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FC601178 · Direito Civil

“O direito das famílias pode ser sintetizado como o conjunto de normas que regem uma pluralidade de pessoas nas relações de ordem existencial e patrimonial, unidas pelo afeto e estabelecidas a partir de um núcleo social relativamente pequen

CEFETBAHIA · 2025

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