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Questões de concursos para CEFETBAHIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601202 · Direito Civil

A tomada de decisão apoiada é instituto jurídico destinado às pessoas com deficiência, pelo qual lhes é oferecido apoio para a tomada de decisão sobre atos da vida civil, mediante o fornecimento de elementos e informações necessários para q

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FC601203 · Direito Civil

O Promotor de Justiça Vitório, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz das Almas/BA, cidade onde tinha domicílio civil, faleceu em 20/02/2022, em razão de um acidente automobilístico ocorrido no Município de Estância/SE, onde

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FC601216 · Direito Civil

Acerca da exclusão por indignidade e da deserdação, de acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

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FC601233 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, é correto afirmar que

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FC601241 · Direito Civil

“Partindo-se da premissa de que o direito é uno e de que sua divisão em ramos obedece a uma necessidade didática, o direito constitucional não pode se manter alheio às relações regidas pelo direito privado, nem este pode olvidar-se das bali

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FC601251 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia o fragmento de texto 3 para responder à questão. Fragmento de texto 3 A linha mestra construída por esta corrente teórica “[...] propugna que os órgãos judiciais não podem ser vistos como protagonistas únicos no diálogo institucional q

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FC601291 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia o fragmento de texto 2 para responder à questão. Fragmento de texto 2 “O sentido futuro da Constituição e, por via de consequência, dos demais textos normativos, é resultado de uma complexa e dinâmica interação entre os Poderes estatai

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FC601321 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

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FC601445 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A alternativa que contém competência privativa do Senado Federal, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é

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FC601525 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Brasil, 1988, p.75). Sobre o

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FC601533 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na vigência do Estado de Defesa, segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

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FC601674 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do entendimento consolidado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que

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FC601822 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o §2° do art. 105 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e suas alterações posteriores, “no recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, n

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FC601823 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

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FC601917 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

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FC601937 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando as recentes Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

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FC601958 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, é correto afirmar que

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FC601985 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, publicado nos informativos de jurisprudência nos dois últimos anos, é correto afirmar que

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FC602036 · Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, alterado pela Lei nº 14.181, de 1° de julho de 2021, para dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, é correto afirmar que

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FC602067 · Direito do Consumidor

Sobre responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que

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FC602068 · Direito do Consumidor

Sobre o fundamento jurídico da resolução do contrato por onerosidade excessiva, é correto afirmar que

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FC602076 · Direito do Consumidor

Em 2025, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 35 anos. O CDC em seu art. 4º previu a Política Nacional das Relações de Consumo. Três anos depois, em 1993, foi criado o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), através do

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FC602077 · Direito do Consumidor

Sobre a Lei nº 6.936, de 24 de janeiro de 1996, que criou o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPC/BAHIA), é correto afirmar que

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FC602203 · Direito Educacional

Considerando a Lei Estadual nº 6.586/1994, que dispõe sobre a adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências, é correto afirmar que

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