Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868408 · Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa correta em relação às afirmações. I- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. II- Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e p

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868409 · Direitos Humanos

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus direitos e liberdade, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868410 · Direitos Humanos

Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou espaços públicos, a Lei Federal nº 10.098/2000 determina a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção em número equiv

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868411 · Direitos Humanos

No exercício das atribuições especializadas de assistência e orientação técnica às pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física integra as equipes multiprofissionais de saúde dos estabelecimentos penais. Considerando as

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868412 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece normas sobre a privação de liberdade. De acordo com o Artigo 5º – Direito à Integridade Pessoal, é correto afirmar que:

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868413 · Direitos Humanos

No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as especificidades de gênero no ambiente prisional. Com ba

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868414 · Direitos Humanos

Durante uma inspeção técnica em um estabelecimento penal, um enfermeiro constata que um custodiado cumpre sanção disciplinar de isolamento há 22 dias consecutivos, permanecendo sem contato humano significativo por mais de 22 horas diárias.

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868415 · Direitos Humanos

Conforme a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos não se limitam ao dever de abstenção de condutas violadoras, estando igualmente submetidos a

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868416 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, constitui marco fundamental na consolidação da proteção internacional da dignidade da pessoa humana. À luz de suas dispo

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868417 · Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece garantias fundamentais relacionadas à liberdade individual e à proteção contra arbitrariedades estatais, constituindo instrumento central do sistema global de proteção dos dire

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868418 · Direitos Humanos

No âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU desempenha funções específicas relacionadas à promoção e ao monitoramento desses direitos. Considerando suas atribuições institucionais, ass

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868419 · Direitos Humanos

Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias reconhecidas historicamente, vinculadas à dignidade da pessoa humana e à limitação do poder estatal. Identifique a alternativa que expressa corretamente uma característica essencial do

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868420 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos integra o sistema interamericano e estabelece mecanismos de proteção e responsabilização internacional dos Estados. Com base em suas disposições, identifique a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868421 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consolidou um conjunto de garantias fundamentais voltadas à proteção da dignidade humana no plano internacional, estabelecendo parâmetros normativos que influenciaram constituições e tratad

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868422 · Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) estabelece limites ao exercício do poder estatal em situações excepcionais, especialmente em contextos de emergência que ameacem a vida da nação, disciplinando a possibilidade de

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868423 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) estabelece mecanismos de proteção judicial voltados à efetividade dos direitos fundamentais, impondo aos Estados deveres positivos de organização institucional e garantia de acesso à justi

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868424 · Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos da ONU constitui órgão intergovernamental que atua na promoção e proteção dos direitos humanos por meio de instrumentos próprios de monitoramento e avaliação com competências distintas de outros órgãos do sist

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868425 · Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) estabelece obrigações estatais relacionadas à implementação de direitos econômicos, sociais e culturais, considerando limitações materiais e a necessidade de políti

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868426 · Direitos Humanos

Os direitos humanos constituem categoria normativa estruturada a partir da dignidade da pessoa humana, sendo reconhecidos no plano internacional e progressivamente incorporados aos ordenamentos jurídicos nacionais. Considerando essa concepç

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868427 · Direitos Humanos

Em relação à proteção, aos direitos e ao regime de internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, regulamentados pela Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868428 · Direitos Humanos

Com base nas disposições do Decreto nº 678/1992, que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), analise as assertivas abaixo: I. A censura prévia é admitida apenas em relação a espetáculos públi

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868429 · Direitos Humanos

Sobre os princípios fundamentais das Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868430 · Direitos Humanos

Uma gestante estrangeira, presa preventivamente por crime sem violência ou grave ameaça, encontra-se em unidade prisional sem condições adequadas para acompanhamento pré-natal. Diante do pedido de substituição da prisão preventiva, o magist

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868431 · Direitos Humanos

De acordo com as Regras de Nelson Mandela, as decisões clínicas somente podem ser tomadas por profissionais de saúde responsáveis. Considerando essa disposição, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →