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Questões de concursos para Legalle

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FC494670 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica, destinado, dentre outras

Legalle · 2022

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FC494671 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Analise as partes que seguem: É vedado o aproveitamento de créditos não apurados no Simples Nacional, inclusiv

Legalle · 2022

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FC494719 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acerca do repasse do produto da arrecadação, o Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadad

Legalle · 2021

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FC494720 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acerca do recolhimento dos tributos devidos, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle · 2021

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FC494745 · Legislação Tributária Federal

Conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de quantos dos seguintes impostos e contribuições? I. Imposto sobre a Ren

Legalle · 2020

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FC519004 · Legislação Tributária Federal

Em relação às normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a altern

Legalle · 2019

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FC519689 · Legislação Tributária Federal

Qual das seguintes alternativas apresenta o que pode ser entendido como o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (LC n.º 199/2023)?

Legalle · 2025

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FC519716 · Legislação Tributária Federal

No âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim (Lei n.º 11.598/2007), para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racio

Legalle · 2023

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FC519875 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que disciplina a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa CORRETA quanto ao tratamento tributário dos valores cobrados por estabelecimentos hotelei

Legalle · 2025

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FC519876 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja apuração tem como base a receita bruta. Nesse regime, o recolhimento dos tributos é realizado de

Legalle · 2025

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FC519886 · Legislação Tributária Federal

O imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é devido por pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo, o qual também incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se te

Legalle · 2024

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FC519887 · Legislação Tributária Federal

Afirma-se que os contribuintes do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sujeitos ao regime de lançamento por homologação, inclusive se optantes pelo Simples Nacional, são obrigados, além de outras exigências estabelecidas legalmente:

Legalle · 2024

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FC541202 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

São estágios ou etapas da receita pública orçamentária: I. Previsão II. Lançamento III. Recolhimento IV. Arrecadação Qual alternativa indica o(s) estágio(s) cuja execução é tipicamente tarefa da fiscalização tributária, seja realizando dire

Legalle · 2025

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FC541367 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC n.º 101/2000) estabelece que: I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do

Legalle · 2025

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FC541594 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com os preceitos fundamentais âtinentes a atividades de auditoria interna governamental, são requisitos básicos de um achado de auditoria: l. Ser relevantê para os objetivos dos trabalhos de auditoria. ll. Estar devidamente íundam

Legalle · 2025

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FC541788 · Contabilidade Geral

Os fatos contábeis são eventos que impactam o patrimônio da empresa, podendo ou não alterar o patrimônio líquido. De acordo com a classificação dos Atos contábeis, a compra de um veículo com 60% do pagamento à vista e 40% financiado caracte

Legalle · 2025

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FC542030 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise o excerto a seguir: Quando o processo administrativo disciplinar resultar de prévia sindicância, o relatório desta integrará os aulos, como peça informativa da instrução. Na hipótese de o relatório do processo de sindicância conclui

Legalle · 2025

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FC542058 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas: ( ) A LIA não se aplica apenas a servidores públicos efetivos. ( ) A punição por improbidade a

Legalle · 2025

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FC542167 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. Pode-se afirmar que a Função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA/JCC) é de, podendo ser exercida por servidor público efetivo ou estranho à Administração. Q

Legalle · 2025

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FC542223 · Direito Administrativo Municipal

Em determinadas hipóteses, é possível que um servidor ocupante de cargo efetivo seja cedido para ter exercício em outro órgão ou em outra entidade, como a Assembleia Legislativa do Estado, por exemplo. Quantos dos seguintes itens apresentam

Legalle · 2025

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FC542224 · Direito Administrativo Municipal

Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alternativas apresenta uma dessas motivações, mas de forma INCORRETA?

Legalle · 2025

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FC542225 · Direito Administrativo Municipal

Considerando a licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas: l. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, sem remuneração. II. Para que a licença seja concedida, é necessária comp

Legalle · 2025

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FC542236 · Direito Administrativo Municipal

Tanto a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, como o exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença saúde, são motivos para aplicação da penalidade de demissão no município. Qual das alternativas apresenta outro mot

Legalle · 2025

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FC542237 · Direito Administrativo Municipal

Tanto a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, como o exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença saúde, são motivos para aplicação da penalidade de demissão no município. Qual das alternativas apresenta outro mot

Legalle · 2025

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