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Questões de concursos para IBFC

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FC536573 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um momento. Assinale a alternativa correta sobre ele.

IBFC · 2022

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FC536574 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por aces

IBFC · 2022

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FC536575 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Súmula 14, do Supremo Tribunal Federal, em relação a inscrição para concurso em cargo público, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2018

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FC536576 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A desapropriação, hipótese de sacrifício do direito de propriedade particular é, o procedimento pelo qual, o Poder Público retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter orig

IBFC · 2019

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FC536577 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa, considere os pronunciamentos dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Independentemente de as condutas dos Prefeitos e Vereador

IBFC · 2020

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FC536578 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784 / 99 trata do Processo Administrativo em âmbito federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicabilidade dessa lei.

IBFC · 2022

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FC536579 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições legais e o entendimento dos tribunais superiores sobre os direitos e deveres dos administrados nesta seara e assinale a

IBFC · 2020

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FC536580 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536581 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os doutrinadores abordam diversas concepções ou conceitos de Constituição. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Constituição também pode ser definida tomando-se o sentido material e fo

IBFC · 2023

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FC536582 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: o povo, o território e o governo soberano. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536583 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o Sistema de Governo e a Forma de Estado no Brasil.

IBFC · 2022

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FC536584 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que

IBFC · 2022

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FC536585 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o que significa dizer que o Brasil é uma República Presidencialista.

IBFC · 2018

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FC536586 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição de 1937 foi a primeira lei a discorrer, especificamente, sobre o ensino profissional, técnico e industrial. Leia abaixo, uma parte do artigo 129 da Constituição Federal do Brasil (1937). “(...) O ensino pré-vocacional profiss

IBFC · 2023

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FC536587 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo considerado um processo mais solene do que o previsto para aprovação de uma lei ordinária

IBFC · 2024

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FC536588 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC536589 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Era Digital adotou a técnica de expressar a linguagem mediante sinais escritos no mundo moderno. Considerando as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos e a necessidade de novas proteções à dignidade da pessoa humana, foi proposta

IBFC · 2024

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FC536590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição possui diversas classificações a depender dos critérios escolhidos pelos estudiosos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Quanto à extensão, as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas. II. Quanto ao con

IBFC · 2022

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FC536591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

IBFC · 2022

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FC536592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.

IBFC · 2022

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FC536593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade, Karl Loewenstein distinguiu as Constituições normativas, nominalistas e semânticas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Con

IBFC · 2022

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FC536594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Sabe-se que a Constituição do país ABCDE possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que

IBFC · 2022

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FC536595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do conceito de Constituição, assinale a alternativa que apresenta a definição do sentido político de Constituição e seu principal expoente.

IBFC · 2022

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FC536596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à tipologia (classificação) das Constituições, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituição Promulgada.

IBFC · 2022

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