FC536885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a perda do mandato dos Deputados e Senadores, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não perderá o mandato.
IBFC · 2019
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Questões de concursos para IBFC
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FC536886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal consolidou algumas garantias aos parlamentares que, na verdade, revelam a finalidade do constituinte de preservar a atividade parlamentar de injunções externas, assegurando aos parlamentares independência nas suas man
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536887 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorre
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Processo legislativo é o conjunto de exigências e procedimentos para a elaboração das leis. No Brasil, embora o Executivo e o Judiciário também possam, excepcionalmente, redigir leis, a palavra final cabe sempre ao Congresso Nacional, sede
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536889 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do processo legislativo que compreende a elaboração de emendas à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. Com relação às limitaçõe
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536891 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536892 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser proposta a emenda à Constituição Federal.
IBFC · 2021
Ler resposta e comentário →FC536893 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal do Brasil pode ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. No entanto, não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536894 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Embora as Constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do poder constituinte originário. Considerando o poder de reforma da Constituição, analise as
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536895 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos constitucionais sempre que for conveniente e necessário, haja vista a necessidade de tais disp
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536896 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e d
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536897 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal determina que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Sobre o assunto, assinale a altern
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536898 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536899 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em junho de 2024, determinada matéria sobre meio ambiente é disciplinada em projeto de lei que é aprovado pelo Congresso Nacional, mas que aguarda a sanção ou o veto do Chefe do Executivo. A respeito da manifestação do Presidente da Repúbli
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536900 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 61, elabora a iniciativa das leis complementares e ordinárias. Dentre estas, algumas funções como criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e au
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536901 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal além de definir as competências legislativas regula como se dá o devido processo legislativo e as regras a serem observadas na elaboração de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536902 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536903 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a adoção de direito novo por meio de uma declaração de vontade, que deve ser formulada por esc
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536904 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Julgue os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta: I - Admite-se o controle preventivo de constitucionalidade do projeto de lei, por comjssão da própria casa legislativa de origem ou pelo presidente da República, quando da sanção
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536905 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação às contas do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536906 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536907 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536908 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições:
IBFC · 2019
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