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Questões de concursos para FADESP

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FC449361 · Direito Tributário

O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

FADESP · 2011

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FC449362 · Direito Tributário

São impostos Municipais:

FADESP · 2012

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FC449363 · Direito Tributário

Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir

FADESP · 2011

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FC449364 · Direito Tributário

Sobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que

FADESP · 2017

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FC449365 · Direito Tributário

A respeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a resposta correta.

FADESP · 2012

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FC449366 · Direito Tributário

Sobre o processo legislativo tributário e os prazos prescricionais e decadenciais, é correto afirmar que

FADESP · 2017

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FC449367 · Direito Tributário

A contagem do prazo para prescrição do crédito tributário inicia na data do(da)

FADESP · 2008

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FC449368 · Direito Tributário

Sobre a isenção tributária, é correto afirmar que estão previstas

FADESP · 2017

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FC449369 · Direito Tributário

São causas de exclusão do crédito tributário:

FADESP · 2012

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FC449370 · Direito Tributário

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

FADESP · 2017

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FC449371 · Direito Tributário

Sobre a progressividade do IPTU, é correto afirmar que

FADESP · 2017

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FC449372 · Direito Tributário

Acerca dos impostos em espécie, de competência dos Municípios, considere: I. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo, nos termos da lei municipal, sendo que tal progressividade é apenas extra

FADESP · 2011

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FC449373 · Direito Tributário

Sobre a remuneração do serviço de iluminação pública é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, que

FADESP · 2019

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FC449374 · Direito Tributário

A empresa Canoas – concessionária de transporte hidroviário de passageiros do Estado do Pará – iniciou suas atividades no exercício de 2018, com sede em um imóvel cedido pela União Federal, e recebeu, em 2019, o carnê de IPTU. Inconformada

FADESP · 2019

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FC449375 · Direito Tributário

Sobre a cobrança do IPTU, de acordo com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

FADESP · 2019

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FC449376 · Legislação Tributária Federal

Publicada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar 87/1996 (popularmente conhecida como “Lei Kandir”) dispõe genericamente sobre o ICMS no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, mas uma de suas maiores repercussões, em especial para

FADESP · 2022

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FC449377 · Legislação Tributária Federal

Sobre o tema “base de cálculo”, conforme previsto na legislação tributária estadual, é correto afirmar o seguinte:

FADESP · 2022

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FC449378 · Legislação Tributária Federal

A empresa de transporte Papa Léguas, domiciliada em Marabá (PA), presta serviço de transporte regular de pessoas entre os diversos bairros daquele município, bem como, eventualmente, transporta pessoas e bens para Parauapebas (PA) e Curionó

FADESP · 2022

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FC449379 · Legislação Tributária Federal

Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir. I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou trocar diferentes peças do motor está sujeita ao I

FADESP · 2022

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FC449380 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar n. 87/1996 e da Lei Complementar n. 116/2003, a respeito das chamadas “operações mistas” de ISS e ICMS, analise as assertivas seguintes: I. Uma empresa prestadora de serviços de reparação de pontes, que fabriq

FADESP · 2022

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FC449381 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar Nº 123/2006, a microempresa que, no ano calendário, exceder o limite de receita bruta anual,

FADESP · 2013

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FC449382 · Legislação Tributária Federal

Com base no Regulamento do Imposto de Renda, uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real contabilizou, no ano-calendário de 2019, uma Provisão para Perdas de Investimentos e outra Provisão para 13º Salário. Na apuração do Lucro Rea

FADESP · 2020

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FC449383 · Legislação Tributária Federal

Com relação à tributação de uma pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, é CORRETO afirmar que

FADESP · 2019

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FC449384 · Legislação Tributária Federal

Por força da legislação tributária, estão obrigadas à utilização do regime tributário intitulado lucro real as

FADESP · 2012

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