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Questões de concursos para INSTITUTO MAIS

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FC286610 · Direito Administrativo

Suponha que Gabriel apresentou pedido de acesso à informação a uma autarquia municipal, no entanto, seu pleito foi indeferido. Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que Gabriel

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC286808 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC286813 · Direito Administrativo

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. O prazo máximo de res

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC286814 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta.

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC286815 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de anos a contar da sua da

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC286845 · Direito Administrativo

Sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei n.º 12.527/2011, acerca das autoridades competentes quanto ao grau definido como secreto, analise as proposições abaixo e assinal

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC286846 · Direito Administrativo

De acordo com o artigo 24 da Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrasse

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC286847 · Direito Administrativo

Conforme o artigo 27 da Lei n.º 12.757/2011, a classificação do sigilo de informações, no âmbito da administração pública federal, é de competência, no grau de ultrassecreto, para as seguintes autoridades, EXCETO,

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC287000 · Direito Administrativo

A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita, dentre outras, às seguintes sanções: I.

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC304809 · Direito Digital

Segundo o artigo 7º da Lei n.º 7.232/1984, compete ao Conselho Nacional de Informática e Automação propor, a cada anos, ao Presidente da República o Plano Nacional de Informática e Automação, a ser aprovado e anualmente avaliado pelo Congre

INSTITUTO MAIS · 2021

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FC305126 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se

INSTITUTO MAIS · 2024

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FC305764 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a atividade de tratamento de dados pessoais, consistente em orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais,

INSTITUTO MAIS · 2023

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FC411278 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

São procedimentos obrigatórios junto ao Estado para o processo de emissão de NFe: I. certificação digital. II. autorização junto à SEFAZ. III. quantidade mínima de produto. IV. sistema emissor. É correto o que se afirma em

INSTITUTO MAIS · 2021

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FC412054 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de acordo com Lei n.º 10.705/2000. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo. I. O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC494081 · Legislação Tributária Federal

Consoante a Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é da Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecido

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC494414 · Legislação Tributária Federal

Nos exatos termos legais, a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, constituindo ato de improbidade administrativa a sua inobservância, é de

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC494454 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar n.º 123/2006

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC494499 · Legislação Tributária Federal

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, além das disposições previstas no Código Civil, considera-se empresa de pequeno porte, aquela que aufira, cada ano-calendário, receita bruta superior a

INSTITUTO MAIS · 2023

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FC518942 · Legislação Tributária Federal

Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC519154 · Legislação Tributária Federal

A forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é denominada de

INSTITUTO MAIS · 2023

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FC519294 · Legislação Tributária Federal

A Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias deve ser apurada mediante a aplicação da alíquota de

INSTITUTO MAIS · 2023

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FC519340 · Legislação Tributária Federal

Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir

INSTITUTO MAIS · 2023

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FC519342 · Legislação Tributária Federal

A contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) será calculada mediante a aplicação, conforme o caso, da seguinte alíquota,

INSTITUTO MAIS · 2023

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FC519347 · Legislação Tributária Federal

A respeito da contribuição para o PIS/PASEP, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS · 2022

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