FC175010 · Direito Administrativo
Acerca dos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2016
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Questões de concursos para AOCP
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FC175011 · Direito Administrativo
Quanto aos requisitos necessários à formação do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta do relacionamento de cada requisito com sua definição. 1. Competência 2. Finalidade 3. Forma
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175012 · Direito Administrativo
No que se refere aos requisitos de validade do Ato Administrativo, o dever-poder atribuído a alguém para exercer atos da função administrativa é denominado
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175013 · Direito Administrativo
São requisitos do ato administrativo:
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC175014 · Direito Administrativo
O ato administrativo exprime uma proposição linguística, que traz repercussões efetivas num dado contexto ou ordem jurídica. Ao certificar, proibir, permitir, declarar, constituir, enfim, emanar alguma proposição, ele modifica um determinad
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175015 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos (ou características) do ato administrativo.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175016 · Direito Administrativo
Qual é o ato administrativo que possui o atributo da imperatividade?
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175017 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175018 · Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração de vontade do Poder Público anunciando a decisão adotada como requisito legitimador da sua futura atuação. Dentre os atributos dos atos administrativos, tem-se:
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175019 · Direito Administrativo
Em razão da omissão legislativa, a definição de ato administrativo ficou a cargo da doutrina que acaba por divergir quando de sua conceituação. Todavia isso não impede de se destacar as características do ato administrativo, bem como seus r
AOCP · 2017
Ler resposta e comentário →FC175020 · Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2017
Ler resposta e comentário →FC175021 · Direito Administrativo
Qual é o ato administrativo que contém decisão sobre matéria controvertida?
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175022 · Direito Administrativo
No exame do ato administrativo, merece referência o tema de ato de governo. Assinale a alternativa que apresenta o nome como muitas vezes é estudado esse ato administrativo.
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175023 · Direito Administrativo
Sobre as classificações e espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175024 · Direito Administrativo
Sobre a classificação de atos administrativos, na produção de efeitos jurídicos com o fim de atingir o interesse público, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175025 · Direito Administrativo
O prefeito de um Município concedeu a uma determinada empresa, licença para o exercício de certa atividade. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo citado.
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175026 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de ato administrativo.
AOCP · 2014
Ler resposta e comentário →FC175027 · Direito Administrativo
Os Atos Administrativos que comportam reiteradas aplicações, desde que sempre se renove a hipótese neles prevista, são classificados quanto a sua estrutura como
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175028 · Direito Administrativo
Os Atos Administrativos concretos e abstratos são assim classificados quanto
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175029 · Direito Administrativo
A forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas a cerca de questões que lhe são imputadas é denominada
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175030 · Direito Administrativo
Quanto às espécies de Ato Administrativo, assinale a alternativa que descreve corretamente os Atos Normativos.
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175031 · Direito Administrativo
Ato Administrativo é uma espécie de Ato Jurídico praticado pela Administração Pública, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Nesse sentido, os atos que se limitam a certificar ou atestar um f
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175032 · Direito Administrativo
Os Atos Administrativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação são denominados
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175033 · Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, analise asassertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ato extintivo é aquele que põe fim a situações individuais existentes. II. Ato declaratório é aquele que declara uma situação pré-
AOCP · 2012
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