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Questões de concursos para CEV UECE

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FC567631 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restaurar a ordem em momentos de anormalidade, que são o estado de defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque a alternativa FALSA.

CEV UECE · 2006

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FC567632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto ao Estádio de Sítio, é correto afirmar que

CEV UECE · 2006

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FC567633 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, assina a alternativa que contém afirmação correta:

CEV UECE · 2003

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FC567634 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

CEV UECE · 2002

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FC567635 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que

CEV UECE · 2002

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FC567636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal vigente, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das

CEV UECE · 2025

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FC567638 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a segurança pública, prevista no texto da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que

CEV UECE · 2025

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FC567639 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das

CEV UECE · 2022

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FC567640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito à Segurança Pública, que é garantida pela legislação brasileira, assinale a afirmação verdadeira.

CEV UECE · 2018

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FC567641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção correta.

CEV UECE · 2014

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FC567642 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às aç

CEV UECE · 2011

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FC567643 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que

CEV UECE · 2011

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FC567644 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à segurança pública analise os itens abaixo e em seguida marque a resposta correta. I. A segurança pública é dever e responsabilidade unicamente do Estado. II. Os Corpos de Bombeiros Militares não são considerados órgãos responsá

CEV UECE · 2006

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FC567645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à segurança pública, assinale a opção verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567646 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à segurança pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

CEV UECE · 2003

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FC567647 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as Forças Armadas e a Segurança Pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

CEV UECE · 2002

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FC567648 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo, por exemplo, a União e os Estados de cobrarem o IPTU. Isso demonstra que o Brasil

CEV UECE · 2024

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FC567649 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na Constituição Federal, quando esta diz que o Imposto sobre

CEV UECE · 2018

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FC567650 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o sistema tributário nacional, examine as afirmações abaixo: I - A partilha, entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, das competências para criar impostos (competências impositivas) foi levada a cabo de acordo co

CEV UECE · 2002

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FC567651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por ordem constitucional, essa vedação NÃO se aplica

CEV UECE · 2025

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FC567652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O direito da União de exigir contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, a receita, o faturamento e o lucro, está sujeito às limitações constitucionais do poder de tributar, sendo

CEV UECE · 2022

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FC567653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos seguintes tributos:

CEV UECE · 2022

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FC567654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobre

CEV UECE · 2018

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