FC567823 · Direito Processual Penal
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)
CEV UECE · 2025
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Questões de concursos para CEV UECE
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FC567824 · Direito Processual Penal
Considere as afirmativas seguintes: I. O prazo para oferecimento da ação penal sempre é de 5 (cinco) dias caso o réu esteja preso e 15 (quinze) dias se o réu estiver solto, independente da natureza da ação, se pública ou privada. II. A ação
CEV UECE · 2006
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O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Cari-riaçu pela prática de Concussão - "Art.316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fo
CEV UECE · 2002
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Sobre a ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação verdadeira:
CEV UECE · 2002
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto à ação penal:
CEV UECE · 2002
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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:
CEV UECE · 2002
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No caso de morte do acusado, o juiz:
CEV UECE · 2002
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Representa hipótese de legitimidade extraordinária concorrente, no processo penal condenatório, a legitimidade:
CEV UECE · 2002
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O Juiz de Direito da Comarca de Mocambo julgou improcedente a denúncia contra o réu Jorge Dias, pela prática de furto de um relógio de ouro de propriedade de Crésio Junqueira, sob o argumento de que não houve prova da existência do fato. Co
CEV UECE · 2002
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O Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Fortaleza estava de plantão e para ele foi distribuída uma representa-ção do Delegado do 4.º Distrito Policial em torno da decretação da Prisão Temporária do homicida César Prates, h
CEV UECE · 2002
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Marque a opção verdadeira.
CEV UECE · 2006
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O Delegado de Polícia Civil de Carreira do Décimo Distrito Policial recebeu preso em flagrante Marcos Sousa porque o mesmo, munido de faca-peixeira, na Praça da Sé, excidou Raimundo Nonato, seu antigo desafeto. Quando da feitura do auto de
CEV UECE · 2002
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Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
CEV UECE · 2025
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Sobre o exame de corpo de delito marque a alternativa FALSA.
CEV UECE · 2006
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O exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável quando:
CEV UECE · 2002
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2002
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2002
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2002
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No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras: I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada; II - para a comparação, pod
CEV UECE · 2002
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Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se ao reconhecimento pelo (I) ou pela (II) , lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. As expressões
CEV UECE · 2002
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2002
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Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar:
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567845 · Direito Processual Penal
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios:
CEV UECE · 2002
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Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal, assinale a afirmação verdadeira.
CEV UECE · 2025
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