Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para IGEDUC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542438 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo: ()Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ()Mediante proce

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542439 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que trata da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público:

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542514 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) define as espécies tributárias e a competência de cada ente. As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica. Com base exclusivamente no Art. 145, II, da CF/88, assinale a alternativa

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542515 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece, em seu Art. 145, as espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Sobre a espécie "Taxa", analise as afirmativas a seguir. I. As taxas são tributos cuja base de cálcul

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542533 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base exclusivamente no disposto no Art. 150, inciso III, alíneas "b" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), Emenda Constitucional nº 3, de 1993 e Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003, sem conside

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542534 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. Com base exclusivamente no disposto no Art. 150, VI, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. É vedado instituir impostos sob

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da legalidade tributária, previsto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dispõe que nenhum tributo será instituído ou majorado sem lei que o estabeleça. Contudo, a própria Constituição admite hipóteses em que

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542536 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, 'd', da Constituição Federal de 1988 (CF/88), conhecida como "imunidade cultural", veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Assina

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542946 · Direito Tributário

Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542949 · Direito Tributário

De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542951 · Direito Tributário

As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal. Segundo o CTN e a Constituição, assinale a alternativa correta que define o fato gerador e a base de cálculo legítima das taxas.

IGEDUC

Ler resposta e comentário →

FC542957 · Direito Tributário

É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao co

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542993 · Direito Tributário

Nos termos do Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos se classificam em:

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542998 · Direito Tributário

O Princípio da Anterioridade Tributária visa evitar a surpresa do contribuinte, garantindo um tempo para adaptação às novas cargas fiscais. Assinale a alternativa correta sobre as exceções constitucionais ao Princípio da Anterioridade Anual

IGEDUC

Ler resposta e comentário →

FC543015 · Direito Tributário

Nos termos do Art. 9º, II, da Lei nº 5.172/1966 (CTN), é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543044 · Direito Tributário

A imunidade recíproca é uma limitação ao poder de tributar que visa proteger o pacto federativo. Assinale a alternativa correta sobre a extensão dessa imunidade às empresas públicas e sociedades de economia mista.

IGEDUC

Ler resposta e comentário →

FC543047 · Direito Tributário

O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadação de recursos necessários para o financiamento de serviços públicos e a realização de políticas governamentais para o bem-estar social. Acerca das limitações c

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543063 · Direito Tributário

Nos termos do Art. 6º do Código Tributário Nacional (CTN), a atribuição constitucional de competência tributária compreende:

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543072 · Direito Tributário

O diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS é devido em operações interestaduais. Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (ex:

IGEDUC

Ler resposta e comentário →

FC543107 · Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional é regido por diversas fontes. O Art. 96 do Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº 5.172/1966 − define a "legislação tributária" de forma ampla. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE as "norm

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543112 · Direito Tributário

Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores passad

IGEDUC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC543136 · Direito Tributário

A Lei Complementar possui papel reservado na Constituição para regular matérias específicas do Direito Tributário. Analise as afirmativas a seguir sobre a reserva de lei complementar em matéria tributária: I. Cabe à lei complementar estabel

IGEDUC

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →