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Questões de concursos para OBJETIVA CONCURSOS

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FC304990 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, analisar os itens abaixo: I. Considera-se internet o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC304995 · Direito Digital

Com base na Lei nº 12.965/2014, quanto às definições expostas nesta lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Registro de conexão. (2) Aplicação de internet. (3) Regi

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC305005 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário é assegurado o direito à inviolabilidade: I. E sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial. II.

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305009 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados alguns dos seguintes direitos, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305010 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados alguns direitos, entre eles: I. Não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305011 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguintes direitos: I. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305012 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguintes direitos: I. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305013 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Marcar C para o que são direitos que são assegurados ao usuário, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC305014 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC305015 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC305037 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a provisão de conexão e de aplicações de internet, em relação à proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, analisar a sentença abaixo: As medidas e os procedimentos de se

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305063 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem: I. Promover a in

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305064 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem: I. Promover a in

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305189 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305349 · Direito Digital

Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado anonimizado:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305451 · Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, são agentes de tratamento: I. Controlador. II. Operador. III. Encarregado. Estão CORRETOS:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305464 · Direito Digital

Para fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o trecho abaixo refere-se a: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carát

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305465 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo: I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. II. Dado pessoal é toda

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305466 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros: I. A autodeterminação informativa. II. A restrição de informação.

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305488 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, como o da adequação, ou seja, da:

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305663 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305674 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes hipóteses: I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados nã

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305675 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes hipóteses: I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados nã

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305746 · Direito Digital

No que se refere às solicitações da autoridade nacional para o controlador e operador, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analisar a sentença. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de intero

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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