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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC219843 · Direito Previdenciário

Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e

FGV · 2025

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FC219844 · Direito Previdenciário

Com base no Decreto nº 3048/99, que regulamenta o Regime Geral de Previdência Social, sobre a manutenção e da perda da qualidade de segurado, é correto afirmar que

FGV · 2025

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FC219845 · Direito Previdenciário

A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Acerca do tema, é correto afirmar que

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FC219846 · Direito Previdenciário

Para Boschetti (2009), a Previdência Social, em quase todos os países capitalistas, é regida pela lógica do(a)

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FC219847 · Direito Previdenciário

As ações socioassistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos CRAS, segundo indicação do SUAS. Assinale a opção que apresenta a condição para a realização desta modalidade de proteção.

FGV · 2025

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FC219848 · Direito Previdenciário

João, pessoa portadora de deficiência física, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, buscou se informar sobre a possibilidade de obter a aposentadoria voluntária com a observância de requisitos diferenciados de idade e tempo de cont

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FC219849 · Direito Previdenciário

Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X. À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectiv

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FC219850 · Direito Previdenciário

Tendo o trabalhador empregado sido afastado por doença ou acidente e recebido o auxílio por incapacidade temporária ao trabalho (auxílio-doença) de natureza acidentária, ele fará jus a:

FGV · 2025

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FC219851 · Direito Previdenciário

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar no 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Seu objetivo é garantir segurança financeira ad

FGV · 2025

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FC219852 · Direito Previdenciário

Com base na Resolução PREVIC no 23, de 14 de agosto de 2023 (e alterações), avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A conta contábil “Provisões Matemáticas a Constituir / (-) Equacionamento de Déficit a Integ

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FC219853 · Direito Previdenciário

A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima dos limites de tolerância da legislação

FGV · 2025

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FC219854 · Direito Previdenciário

A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais. Nesse sentido, a necessidade de equilíbri

FGV · 2025

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FC219855 · Direito Previdenciário

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa incorreta.

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FC219856 · Direito Previdenciário

Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir. I. Garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com d

FGV · 2025

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FC219857 · Direito Previdenciário

Em relação ao Programa BPC na Escola, assinale a afirmativa incorreta.

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FC219858 · Direito Previdenciário

A Política Pública de Assistência Social (PPAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingênc

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FC219859 · Direito Previdenciário

A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional ao determinar a responsabilização estatal pela Assistência Social, as finalidades, os objetivos e os públicos dessa po

FGV · 2025

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FC219860 · Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos sociais fundamentais, e sua implementação requer atenção a questões de financiamento, cobertura e efetivação do

FGV · 2025

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FC219861 · Direito Previdenciário

Com a Reforma da Previdência promulgada em 2019, novas regras passaram a valer para concessão da aposentadoria. Assinale entre as opções abaixo a que não consta do texto aprovado pela reforma.

FGV · 2021

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FC219862 · Direito Previdenciário

A Previdência Social, mediante contribuição, objetiva assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:

FGV · 2018

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FC219863 · Direito Previdenciário

No que diz respeito à Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde, um de seus componentes constituintes é a Atenção de Urgência e Emergência, formada pelo seguinte ponto de atenção:

FGV · 2018

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FC219864 · Direito Previdenciário

Ao refletir sobre a dinâmica neoliberal no Brasil e seus ataques à Seguridade Social, Silva (2020) afirma que os cinco últimos governos têm dificultado o acesso à proteção previdenciária, praticamente forçando os trabalhadores a

FGV · 2024

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FC219865 · Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram

FGV · 2024

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FC219866 · Direito Previdenciário

A natureza contributiva dos regimes previdenciários nacionais é expressamente prevista na Constituição de 1988, sendo atributo necessário para o alcance e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas protetivos. Sobre o tema,

FGV · 2024

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