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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC220203 · Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência social no Brasil. Dia

FGV · 2023

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FC220204 · Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social é destinado, entre outros, a

FGV · 2023

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FC220205 · Direito Previdenciário

Samuel, 68 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como não possui rede de apoio familiar nem condições para prover sua própria subsistência, Samuel irá ingressar em uma instituição de longa permanência. Entretanto, foi info

FGV · 2023

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FC220206 · Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre

FGV · 2023

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FC220207 · Direito Previdenciário

A Constituição de 1988, no art. 203, V, prevê que a assistência social possui, entre seus objetivos, “a garantia de um salário- mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prove

FGV · 2023

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FC220208 · Direito Previdenciário

Uma família composta por mãe, um filho de 6 anos e um filho adulto com síndrome de Down vive exclusivamente com renda aproximada de dois salários mínimos, fruto de trabalho informal da mãe como faxineira. Diante da precariedade da situação,

FGV · 2022

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FC220209 · Direito Previdenciário

Joel tem 75 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reside com sua irmã Janice, sua única familiar. Há 2 meses, Janice faleceu, e Joel não possui condições de sobrevivência sozinho. Ao procurar ajuda em um equipamento socio

FGV · 2022

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FC220210 · Direito Previdenciário

Um grupo de ativistas dos direitos humanos, com atuação concentrada em uma área do território nacional, ficou particularmente sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelas famílias em que o provedor morrera de forma abrupta. Em razão

FGV · 2022

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FC220211 · Direito Previdenciário

César é hemiplégico e recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje ele recebeu o comunicado de que foi selecionado como aprendiz pelo SESC, recebendo um pequeno salário. Nesta condição, César

FGV · 2022

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FC220212 · Direito Previdenciário

Idalgo, idoso, de nacionalidade boliviana, regulamente residente no território brasileiro, requereu ao órgão competente a concessão de benefício assistencial, conforme previsto na ordem constitucional, no valor de um salário-mínimo. Argumen

FGV · 2021

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FC220213 · Direito Previdenciário

No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, determina que “Na avaliação de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, serão consi

FGV · 2021

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FC220214 · Direito Previdenciário

Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoa idosa e a pessoa com deficiência devem:

FGV · 2018

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FC220215 · Direito Previdenciário

É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria ma

FGV · 2018

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FC220216 · Direito Previdenciário

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organizou os Serviços Socioassistenciais por níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. Assinale a opção que indica o serviço que não

FGV · 2024

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FC220217 · Direito Previdenciário

O documento com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, aprovado em 2009, descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre as atribuições do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (

FGV · 2024

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FC220218 · Direito Previdenciário

Em relação aos Programas de Assistência Social avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) integra a proteção social básica e consiste na oferta de a

FGV · 2024

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FC220219 · Direito Previdenciário

Conforme a LOAS, as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. De acordo com o que prescreve a referida lei, aval

FGV · 2023

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FC220220 · Direito Previdenciário

No contexto do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, é correto afirmar que está incluído no programa o seguinte grupo:

FGV · 2023

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FC220221 · Direito Previdenciário

Rodolfo tem 10 anos e trabalha com sua mãe em um “lixão”, coletando material reciclável para venda. De acordo com a legislação da LOAS, do SUAS e do ECA, no que concerne à questão do trabalho infantil:

FGV · 2018

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FC220222 · Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece que o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal. O repasse é condicionado à instituição e funcionamento I. do Conselho

FGV · 2021

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FC220223 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC220224 · Direito Previdenciário

A respeito dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avalie as afirmativas a seguir. I. Define os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente. II. Assegu

FGV · 2024

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FC220225 · Direito Previdenciário

Relacione os princípios do SUAS listados a seguir aos respectivos conceitos. 1. Princípio da Universalidade 2. Princípio da Integralidade e Proteção Social 3. Princípio da Intersetorialidade 4. Princípio da Equidade ( ) oferta das provisões

FGV · 2024

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FC220226 · Direito Previdenciário

Segundo a Resolução CNAS nº 33/2012, acerca da área de Vigilância Socioassistencial, constitui responsabilidade exclusiva aos municípios:

FGV · 2024

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