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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC192685 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

As execuções fiscais estaduais e municipais e das respectivas entidades autárquicas ou paraestatais, nos exatos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão processadas na Comarca d

VUNESP · 2006

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FC192686 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com disposição expressa das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não serão feitas cargas de novos mandados aos oficiais de justiça nos

VUNESP · 2006

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FC193151 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com relação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a Segunda Instância do Judiciário paulista

VUNESP · 2023

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FC193152 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Conselho Superior da Magistratura, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (RITJSP), tem competência, entre outros, para expedir atos administrativos na forma de provimentos e pareceres e, ainda,

VUNESP · 2022

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FC193153 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal Pleno

VUNESP · 2013

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FC193154 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor que tenha cumprido, no último grau do nível em que se encontrar, o interstício mínimo de

VUNESP · 2019

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FC219633 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219634 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219635 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219636 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo, poi

FGV · 2014

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FC219637 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamen

FGV · 2014

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FC219638 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219639 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Mário, advogado, distribuiu, no Foro Central da Comarca da Capital, uma ação de cobrança de cotas condominiais, deixando, contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em razão de greve bancária, a qual mantinha

FGV · 2014

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FC219640 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC219641 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade d

FGV · 2014

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FC219642 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A partir dos distintos aspectos afetos ao Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219643 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Menelau, serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, percebe Adicional de Padrão Judiciário – APJ. De acordo com a Lei Estadual no 4.620/05, esse adicional corresponde a

FCC · 2012

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FC219644 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano

FCC · 2012

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FC219645 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Ainda acerca da Lei estadual n.º 4.620/2005, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC219646 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC219647 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

FGV · 2014

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FC219648 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitaçã

FCC · 2012

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FC219649 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Ato Normativo 06 de 2018 do TJERJ, julgue os próximos itens. I Ato Normativo Nº 06/2018 estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJERJ e

· 2020

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FC219650 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Ato Normativo 06 de 2018 do TJERJ, julgue os próximos itens. I. Termo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a c

· 2020

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