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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC378876 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse

FGV · 2015

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FC378877 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:

FGV · 2015

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FC378878 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A respeito do rebaixamento e da extinção das comarcas, verdadeiras unidades territoriais de administração da justiça, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC378879 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que a distribuição do:

FGV · 2015

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FC378880 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC378881 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considerando a organização, o funcionamento e as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC378882 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo

FCC · 2015

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FC378883 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC378884 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC378885 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC378886 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

FCC · 2010

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FC378887 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considere os itens a seguir: I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto. II. Processar e julgar originariamente a repr

FCC · 2010

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FC378888 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

FCC · 2010

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FC378889 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que

FCC · 2010

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FC378890 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere: I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríp

FCC · 2010

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FC378891 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,

FCC · 2010

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FC378892 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

FCC · 2010

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FC378893 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Conselho da Magistratura, órgão disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

FCC · 2010

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FC378894 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

FCC · 2009

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FC378895 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições: I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclus

FCC · 2009

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FC378896 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Cargos em Comissão, na Organização Judiciária do Estado do Piauí: I. Em regra, pelo menos 25% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário. II. Aos Mag

FCC · 2009

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FC378897 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com base na Lei n.º 5.425/2004, que dispõe sobre o fundo de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC378898 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir: I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a justiça itinerante, os juizados especiais e as turmas recursais, compostos por seus gabinetes,

IDECAN · 2022

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FC378899 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

IDECAN · 2022

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