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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC378924 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com

IDECAN · 2022

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FC378925 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:

FGV · 2015

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FC378926 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:

FGV · 2015

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FC378927 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do

FGV · 2015

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FC378928 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca do presidente do TJPI, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral e de seus órgãos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC580682 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o que dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022),

FCC · 2024

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FC580683 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

FCC · 2024

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FC610562 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento, que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar, con

FGV · 2025

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FC610563 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta com duas unidades jurisdicionais implantadas. Sobre a h

FGV · 2025

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FC610564 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No curso de uma audiência pública, o prefeito do Município Alfa afirmou à coletividade presente que trabalhará, em conjunto com a alta administração do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para que se proceda à instalação de uma

FGV · 2025

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FC610565 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Caio, tabelião em Vitória/ES, participou de um seminário cuja temática central era a importância da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do sistema de justiça do referido ente federativo, inclusive no que dizia respeito às serventias ext

FGV · 2025

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FC610566 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A Lei Complementar Estadual nº 234/2002, ao instituir o Código de Organização Judiciária, prevê que o Tribunal de Justiça, para efeito de administração judiciária, poderá, por resolução, reunir duas ou mais comarcas contíguas para que const

FGV · 2025

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FC610567 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC610568 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado pa

FGV · 2025

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FC610569 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A Lei número n.º 12.069, de 27 de dezembro de 2001, dispõe sobre o procedimento e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir: I.

FURB · 2025

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FC610570 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum. O servidor responsável pela rece

FGV · 2025

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FC610571 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Um órgão de execução do Ministério Público do Estado de Goiás recebeu representação de Joana, na qual era noticiada a alegada prática de ato ilícito por delegatário de serventia do registro público da circunscrição territorial X. Ao analisa

FGV

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FC610572 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a redação conforme a Lei Complementar nº 16, de 15 de dezembro de 1992, que trata da Justiça Militar do

Instituto AOCP · 2025

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FC610573 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), encontram-se entre as competências originárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão processar e jul

Instituto AOCP · 2025

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FC610574 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do § 3º do artigo 49 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com redação conforme a Lei Complementar nº 088, de 16 de novembro de 2025, que trata do Tribunal do

Instituto AOCP · 2025

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FC610575 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a correição do corregedor-geral de justiça do Tribunal que depende de publicação prévia no Diário da Justiça Eletrônico é a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC610576 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, é atribuição do corregedor-geral de justiça

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC610577 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Por entender que a sentença proferida por juízo de primeira instância, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos, a parte sucumbente decidiu ingressar com ação rescisória

FGV · 2025

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FC889971 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No que concerne ao Código de Organização e Divisão Judiciárias – Lei nº 1.511/1994, analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito da estrutura do Poder Judiciário estadual, os conciliadores, os árbitros e os juízes não togados dos Juizados

Instituto Consulplan · 2026

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