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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

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FC155054 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas ou ao portador.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155055 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155056 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade corretora sem procuração válida do cessionário.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155057 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155058 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos. Se determinada empresa emitir debêntures conversíveis em ações, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever tais debêntures.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155059 · Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue o próximo item. Debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos por sociedades por ações, de capit

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155060 · Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue o próximo item. As ações preferenciais, embora não deem direito a voto ou restrinjam o exercício desse direito, conf

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155061 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue o item que se segue. O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155062 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue o item que se segue. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155063 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue o item que se segue. As ações preferenciais são reconhecidas como valores mobiliários que outorgam ao seu titular vantagens e outras preferências, tais como a prioridade na

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155064 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue o item subsequente. As ações representativas do capital social das S.A. são classificadas como ordinárias, preferenciais ou de fruição. Essa classificação deriva da natu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155065 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir acerca dos títulos e valores mobiliários previstos na Lei n. º 6.404/1976 e em suas alterações. Às partes beneficiárias é permitido atribuir qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar os atos dos a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155066 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. A reforma do estatuto social de uma companhia compete privativamente à assembleia geral.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155067 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente à administração das sociedades anônimas. O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155068 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente à administração das sociedades anônimas. Compete ao conselho de administração da companhia convocar anualmente assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuiç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155069 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente à administração das sociedades anônimas. O estatuto da companhia poderá criar órgão e outorgar-lhe atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155070 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo. O conselho fiscal de uma companhia deve ser composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, além de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155071 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se seguem, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas. O conselho fiscal de uma sociedade anônima pode ter caráter transitório, se assim dispuser o seu estatuto.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155072 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se seguem, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas. A autorização para os administradores confessarem falência e pedirem recuperação judicial é de competência privativa da assembleia geral.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155073 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155074 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsequente, relativo à administração de sociedades limitadas e anônimas. O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada em uma sociedade anônima, porém a representação ativa e passiva da sociedade é privativa da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155075 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte. A destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício é deliberação de competência da assembleia geral ordinária.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155076 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na legislação societária e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item subsequentes, a respeito das demonstrações contábeis. Nas sociedades de economia mista, é garantido o direito de os acionistas min

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC155077 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subsecutivo, referente aos principais grupos de usuários das demonstrações contábeis bem como às responsabilidades a elas relacionadas. Compete ao conselho fiscal examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sob

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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