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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155342 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais. Tanto o desenho industrial quanto a obra de arte são protegidos pelo direito de propriedade industrial por terem funções utilitárias e estéticas.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155343 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais. O exame do desenho industrial quanto aos aspectos de novidade e de originalidade pelo INPI ocorre mediante pedido específico do titular do desenho industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155344 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. O desenho industrial é considerado original, segundo normas a serem seguidas pelo INPI, quando tem configuração peculiar, não encontrada em

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155345 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. O direito de utilização exclusiva do desenho industrial decorre da anterioridade do registro e não da anterioridade da utilização do desenho

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155346 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. O desenho industrial pode ser definido como a forma exclusivamente ornamental dada a um objeto que pode ser reproduzido e industrializado.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155347 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. O desenho industrial será considerado novo se produzir um resultado visual inédito.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155348 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. A legislação brasileira permite o registro de desenho industrial que reproduza um objeto em sua forma comum.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155349 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. O prazo de dez anos de duração do registro de desenho industrial é contado da data do depósito do pedido de registro no INPI e pode ser pror

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155350 · Direito Empresarial (Comercial)

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155351 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155352 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155353 · Direito Empresarial (Comercial)

Direito Empresarial (Comercial) - Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 481) Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. O exame substantivo de um pedido de registro de marca

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155354 · Direito Empresarial (Comercial)

Direito Empresarial (Comercial) - Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 482) Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item segui

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155355 · Direito Empresarial (Comercial)

Direito Empresarial (Comercial) - Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 483) Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item segui

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155356 · Direito Empresarial (Comercial)

Direito Empresarial (Comercial) - Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 484) Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item segui

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155357 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O registro de marcas somente pode ser requerido por particulares, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155358 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. Monumentos oficiais públicos, nacionais ou estrangeiros, não podem ser registrados como marcas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155359 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O pedido de registro de marca pode referir-se a mais de um sinal distintivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155360 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155361 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. É viável o registro de uma marca que reproduza, por exemplo, uma cédula de cinquenta reais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155362 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. No caso de marca coletiva, o pedido de registro deverá conter, obrigatoriamente, regulamento de utilização que verse sobre condições e proi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155363 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio, independentemente de registro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155364 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. A cessão de uma marca deve ser anotada pelo INPI, com a qualificação completa do cessionário.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155365 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. A marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estand

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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