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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

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FC155366 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de atividade gozará

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155367 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. É vedado ao INPI, no âmbito da análise do registro de marcas, indeferi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155368 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. É dever do titular da marca zelar pela integridade e reputação desta,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155369 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. A prorrogação do registro da marca somente poderá ser formalizada até

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155370 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. É válido o licenciamento do uso da marca, hipótese na qual o licenciad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155371 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. O desuso da marca por mais de cinco anos consecutivos implica a caduci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155372 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. A extinção do registro da marca ensejará o prejuízo do processo de nul

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155373 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. A declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155374 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que seguem. É permitida a proteção

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155375 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que seguem. É possível o uso da ma

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155376 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o desenvolvime

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155377 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item. Assegura-se à marca de alto renome registrada no

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155378 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente. Quando se quer indicar ao consumidor que determinados produtos ou serviços são fabricados ou prestados por membros de uma entidade específica, deve ser aplicada a esses pr

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155379 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente. É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca distintiva de determinado produto ou serviço.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155380 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente. A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é registrável, salvo quando requerido o registro pela própria entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155381 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente. A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem di

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155382 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente. Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de acordo com padrões estabelecidos pelas entidades competentes, a marca de certificação não é instrumento adeq

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155383 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir. É admitido, para fins de registro, em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado, requerimentos relativos a produtos ou serviços prestados por empresas que contr

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155384 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir. No caso de marcas coletivas, o requerimento pode ser efetuado por pessoa física, desde que comprovado o caráter filantrópico do mesmo, em razão do manifesto desinteresse

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155385 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir. O requerimento de marca de certificação deve ser feito por entidade profissional competente que tenha relação direta com a fiscalização do produto ou serviço atestado.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155386 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir. Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de prioridade, ocorre o fenômeno da isenção indireta, haja visto que tal fato altera o procedimento ordinário de reg

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155387 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir. O exercício do direito de requerer o registro de marcas, no caso de empresas privadas, está associado à efetividade e licitude da atividade por elas exercidas.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155388 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se seguem. É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155389 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se seguem. A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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