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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC90355 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à regulamentação da resolução bancária no Brasil, julgue o item subsequente. A decretação de intervenção em instituição financeira pode se dar em função de prejuízo resultante de má gestão, mas, para a decretação de liquidação e

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC90356 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue o item que se segue. Do relatório ou da proposta do interventor, o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a requerer a falência da entidade, qu

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC90357 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue o item que se segue. O ato de decretação da liquidação extrajudicial torna exigível a cláusula penal dos contratos unilaterais antecipadamente venc

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC90358 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base no direito empresarial, julgue o item subsequente. As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à liquidação extrajudicial, sendo a sua liquidação decretada de ofício quando a instituição sofrer pr

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC90359 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras, julgue o item subsequente. O Banco Central do Brasil é a instituição responsável por decidir sobre a gravidade dos fatos determinantes d

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC90360 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras, julgue o item subsequente. É vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a inter

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC154844 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir. A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana, concebe o fenômeno da empresarialidade como multifacetário ou poliédrico, destacando-se nessa teoria os

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154845 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário. A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154846 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue o it

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC154847 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, relativos ao direito empresarial. Apesar de os gregos e os fenícios serem historicamente associados a atividades de compra e troca, o surgimento do direito comercial de forma organizada corresponde à ascensão da clas

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC154848 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte. Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154849 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, dever

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154850 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. É proibido ao empresário iniciar suas atividades antes de promover sua inscrição no Registro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC154851 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o seguinte item, no que se refere ao empresário, à sociedade empresária, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas, à luz do Código Civil. A inscrição do empresário ou sociedade empresária na junta comercial é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154852 · Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir. O profissionalismo no desempenho da atividade econômica é requisito essencial para caracterizar a atividade empresarial.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154853 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional poderá optar por requerer inscrição no registro público de empresas mercantis do seu município sede

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC154854 · Direito Empresarial (Comercial)

Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA. Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente — havia a exp

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154855 · Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154856 · Direito Empresarial (Comercial)

Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha at

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC154857 · Direito Empresarial (Comercial)

Amélia, casada sob o regime de comunhão universal de bens, exerce empresa na qualidade de empresária individual. Ela pretende formalizar a colaboração de seu filho, maior de idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em soc

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC154858 · Direito Empresarial (Comercial)

Amélia, casada sob o regime de comunhão universal de bens, exerce empresa na qualidade de empresária individual. Ela pretende formalizar a colaboração de seu filho, maior de idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em soc

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC154859 · Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Os exercentes de atividade econômica rural

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154860 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente. É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC154861 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. Faculta-se ao empresário a decisão de tornar público o seu objeto social.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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