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Questões de concursos de Direito do Trabalho

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FC428657 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista. Ao admitir empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428658 · Direito do Trabalho

João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428659 · Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente. Um policial militar que, nos dias de folga do serviço em sua corporação, prestar serviços de escolta armada a uma empre

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428660 · Direito do Trabalho

Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item. O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado de forma tácita ou expressa, verbal ou escrita; poderá ter prazo indeterminado ou determinado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428661 · Direito do Trabalho

Tendo em vista que as NRs relativas à segurança e à saúde do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativ

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428662 · Direito do Trabalho

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428663 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). Todos os sistemas de computação desenvolvidos pelo empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão, ger

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428664 · Direito do Trabalho

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item a seguir. O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428665 · Direito do Trabalho

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item a seguir. O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428666 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que, findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna automaticamente contrato por prazo in

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428667 · Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428668 · Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sendo que o contrato de expe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428669 · Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Todo contrato de trabalho deve ser acordado expressamente e firmado por escrito, não se admitindo a sua realização táci

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428670 · Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de seu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428671 · Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Tanto a suspensão quanto a interrupção do contrato de trabalho são situações em que o cont

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428672 · Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua presença como parte, em audiência na justiça do trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428673 · Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de cân

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428674 · Direito do Trabalho

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428675 · Direito do Trabalho

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428676 · Direito do Trabalho

Determinado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por oito dias consecutivos em caso de nascimento de filho. A partir dessa situação hipo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428677 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428678 · Direito do Trabalho

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428679 · Direito do Trabalho

João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428680 · Direito do Trabalho

No que se refere a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o próximo item. Os dias em que o empregado se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para ingresso em curso superiorsão considerados como interrupção

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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