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Questões de concursos de Direito do Trabalho

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FC428705 · Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. A concessão de bolsa é facultativa para a realização de estágio não obrigatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428706 · Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. Configura-se o vínculo empregatício entre o estagiário e a parte concedente quando concedidos benefícios relacionados à saúde.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428707 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de trabalho em que não há subordinação, a despeito da possibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428708 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho. No caso de reconhecimento da relação de emprego pela via judicial, fica afastada a incidência da multa rescisória em favor do empregado, para fins de pagamento das verbas rescisórias

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428709 · Direito do Trabalho

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428710 · Direito do Trabalho

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428711 · Direito do Trabalho

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428712 · Direito do Trabalho

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428713 · Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428714 · Direito do Trabalho

Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428715 · Direito do Trabalho

João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428716 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato lesivo à honra do empregado que tenha sido praticado por preposto do empregador justifica a rescisão indireta do contra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428717 · Direito do Trabalho

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428718 · Direito do Trabalho

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428719 · Direito do Trabalho

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui falta grave do empregad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428720 · Direito do Trabalho

A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. A aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continuar a prestar serviços ao e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428721 · Direito do Trabalho

Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. No caso de morte do empregado, a multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias será afastada somente se a empresa tiver movi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428722 · Direito do Trabalho

Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, deverá ser depositada na conta vinculada do FGTS a i

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428723 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC428724 · Direito do Trabalho

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir. Em caso de extinção, sem justa causa, de contrato de trabalho de um empregado, o empregador deverá efetuar o pagamento das férias proporcionais, ainda que incompleto

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428725 · Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir. A dispensa por justa causa, cujas hipóteses estão exemplificadas na lei trabalhista, caracteriza-se como uma pena disciplinar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428726 · Direito do Trabalho

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de uma relação de ca

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428727 · Direito do Trabalho

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Consoante a doutrina, a falta grave distingue-se da justa causa por corresponder, sob o prisma material, a uma falta de superior intensidade, que deve ser apurada, so

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428728 · Direito do Trabalho

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. A imediaticidade é um requisito circunstancial para a punição de conduta faltosa do empregado e deve ser efetivada no prazo de trinta dias do cometimento do ato tipif

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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