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Questões de concursos de Direito do Trabalho

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FC428729 · Direito do Trabalho

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Em relação à tipicidade da conduta faltosa, é adotada, no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a teoria da tipicidade cerrada; assim, se a conduta do empregad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428730 · Direito do Trabalho

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428731 · Direito do Trabalho

João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428732 · Direito do Trabalho

João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428733 · Direito do Trabalho

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue. Se, ao longo de procedimento de sindicância para apur

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428734 · Direito do Trabalho

Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. A prática de ato atentatório à segurança nacional devidamente comprovado por inquérito administrativo enseja justa causa do empregado par

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428735 · Direito do Trabalho

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho. O fato de um empregado apresentar-se para trabalhar todos os dias alcoolizado consiste em motivo p

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428736 · Direito do Trabalho

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de aviso prévio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante o expe

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428737 · Direito do Trabalho

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428738 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições do FGTS.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428739 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428740 · Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a data de saída a ser lançada na carteira de trabalho deve coincidir com a data do término do aviso pré

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428741 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a garantia de estabilidade provisória à

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428742 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. Considera-se indenizado o aviso prévio quando o empregador desli

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC428743 · Direito do Trabalho

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte. Se um empregado contratado a título de experiência por sessenta dias mediante contrato com cláusula assecurató

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428744 · Direito do Trabalho

No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue. O empregado tem direito a aderir a plano de demissão voluntária instituído por seu empregador no curso do seu aviso prévio.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428745 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. O aviso prévio é um instituto aplicado a contratos de emprego por prazo indeterminado, não incidindo em c

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428746 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho. Considere que um membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) seja contratado para atuar em determinada obra. Nesse caso, extinto o projeto com o término da obra, tamb

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428747 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho. Suponha que um empregado estivesse afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho e que, no curso do período da estabilidade provisória, ele tenha sido contratado para um no

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428748 · Direito do Trabalho

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante tod

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428749 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda qu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428750 · Direito do Trabalho

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. O empregado com a candidatura formalizada ainda não eleito como representante dos empregados na CIPA está protegido contra despedida arbitrária o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428751 · Direito do Trabalho

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. É inválida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas é válido o seu pedido de demissão, desde que demonstrado que não h

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428752 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item seguinte. A empregada gestante contratada mediante contrato por tempo determinado também goza da estabilidade provisória em raz

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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