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Questões de concursos de Direito do Trabalho

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FC428753 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428754 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Empregado eleito como membro suplente da CIPA goza da garantia provisória ao emprego.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428755 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428756 · Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. O membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) eleito como suplente goza da mesma estabilidade provisória do emprego conferida aos me

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428757 · Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. O registro da candidatura de um empregado ao cargo de dirigente sindical, enquanto ele esteja cumprindo aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428758 · Direito do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa compr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428759 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista. É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Fe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428760 · Direito do Trabalho

Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico. Acerca dessa situaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428761 · Direito do Trabalho

Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico. Acerca dessa situaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428762 · Direito do Trabalho

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal funçãofoi extinto, o q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428763 · Direito do Trabalho

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal funçãofoi extinto, o q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428764 · Direito do Trabalho

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal funçãofoi extinto, o q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428765 · Direito do Trabalho

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428766 · Direito do Trabalho

Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do f

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428767 · Direito do Trabalho

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo. O conselheiro de saúde, em âmbito municipal, estadual, distrital ou nacional, tem estabilidade no emprego durante o seu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428768 · Direito do Trabalho

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue. Se uma empregada, antes do término do cumprimento de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428769 · Direito do Trabalho

Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item. A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de di

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428770 · Direito do Trabalho

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte. A estabilidade do empregado eleito para cargo da CIPA é válida também para membros suplentes, independentement

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428771 · Direito do Trabalho

A respeito da proteção ao trabalho da mulher, das garantias provisórias do emprego e da estabilidade, julgue o item seguinte. Empregado eleito membro suplente da CIPA apenas terá o direito à garantia provisória do emprego se, durante a vigê

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428772 · Direito do Trabalho

A respeito da proteção ao trabalho da mulher, das garantias provisórias do emprego e da estabilidade, julgue o item seguinte. A estabilidade provisória da gestante começa a ser garantida a partir do momento em que a empregada comunique a su

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428773 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até três anos após o fim de ca

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428774 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428775 · Direito do Trabalho

Caio mantinha contrato de emprego com determinada autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a movim

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428776 · Direito do Trabalho

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST. A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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