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Questões de concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332520 · Legislação Aduaneira

O despacho aduaneiro de importação pode ser realizado por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) – Formulário, sem registro no Siscomex, instruído com os documentos próprios para cada caso, quando se tratar de importação de:

ESAF · 2017

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FC332521 · Legislação Aduaneira

Entre as situações listadas, o despacho de exportação poderá ser cancelado

ESAF · 2017

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FC332522 · Legislação Aduaneira

A Declaração de Importação (DI) é registrada pelo importador e consiste na prestação das informações correspondentes à operação de importação, contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias. Assinale, entre as o

ESAF · 2017

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FC332523 · Legislação Aduaneira

Conforme legislação vigente, a averbação do embarque ou da transposição de fronteira no despacho de exportação consiste em:

ESAF · 2017

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FC332524 · Legislação Aduaneira

No despacho de exportação, a informação da Presença de Carga no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) consiste na confirmação da chegada e localização da carga destinada à exportação. Sobre esta etapa do despacho, é correto afir

ESAF · 2017

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FC332525 · Legislação Aduaneira

A representação das pessoas físicas ou jurídicas, para fins das atividades relacionadas ao despacho aduaneiros de mercadorias, poderá ser exercida, exceto:

ESAF · 2016

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FC332526 · Legislação Aduaneira

Analise a situação apresentada e verifique quais assertivas estão corretas quanto aos procedimentos que devem ser adotados pelo despachante aduaneiro. O despachante aduaneiro Peter Perfect foi contratado pela empresa Mount Adora Veículos do

ESAF · 2016

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FC332527 · Legislação Aduaneira

Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar: I. havendo dúvidas quanto ao tratamento tributário ou aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada, inclusive no que se refere a sua perfeita identificação com vistas à classif

ESAF · 2016

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FC332528 · Legislação Aduaneira

São condições para o Registro da DI: I. a regularidade cadastral do importador. II. o licenciamento da operação de importação, em todos os casos. III. o registro da presença de carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI. IV. a

ESAF · 2016

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FC332529 · Legislação Aduaneira

Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar: I. é admitido agrupar, numa mesma Declaração de Importação (DI), mercadoria que proceda diretamente do exterior e mercadoria que se encontre no país submetida a regime aduaneiro e

ESAF · 2016

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FC332530 · Legislação Aduaneira

Consoante o estabelecido no art. 564 do Regulamento Aduaneiro, a conferência aduaneira tem por finalidade identificar o importador, verificar fisicamente a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, a sua classificaçã

ESAF · 2016

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FC332531 · Legislação Aduaneira

Quanto aos documentos instrutivos do despacho de importação, analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. A cada conhecimento de carga, deve corresponder uma única Declaração de Importação (DI), salvo exceções estabelecidas em nor

ESAF · 2016

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FC332532 · Legislação Aduaneira

Sobre as etapas do Despacho de Importação, é correto afirmar: I. após o registro, a Declaração de Importação (DI) será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho

ESAF · 2016

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FC332533 · Legislação Aduaneira

Sobre o Despacho de Exportação, é correto afirmar:

ESAF · 2016

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FC332534 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção que retrata uma situação na qual existe a possibilidade de se efetuar o registro da Declaração de Exportação (DE) no Siscomex, após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional, sem a necessidade de autoriza

ESAF · 2016

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FC332535 · Legislação Aduaneira

A Declaração de Exportação (DE), processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que estes se refiram, cumulativamente: I. ao mesmo exportador. II. a mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma cond

ESAF · 2016

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FC332536 · Legislação Aduaneira

Para os efeitos da formulação da declaração para despacho de exportação, é correto afirmar: I. Unidade da RFB de despacho é aquela que jurisdiciona o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada. II. Unidade da RFB de em

ESAF · 2016

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FC332537 · Legislação Aduaneira

Depois do registro da Declaração de Exportação (DE), deverá ser confirmada a presença da carga:

ESAF · 2016

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FC332538 · Legislação Aduaneira

Depois do envio da Declaração de Exportação (DE) para despacho, esta será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira. Sobre estes canais de conferência aduaneira, é correto afirmar:

ESAF · 2016

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FC332539 · Legislação Aduaneira

Sobre as etapas do Despacho de Exportação, é correto afirmar:

ESAF · 2016

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FC332540 · Legislação Aduaneira

No despacho aduaneiro é realizado o desembaraço de mercadorias que transitam por alfândegas, sendo correto afirmar que:

BIO RIO · 2015

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FC332541 · Legislação Aduaneira

Quanto às normas especiais de controle aduaneiro das mercadorias, é correto afirmar que:

BIO RIO · 2015

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FC332542 · Legislação Aduaneira

De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332543 · Legislação Aduaneira

Importante para o processo de importação, a Declaração de Importação − DI é formulada pelo importador no Sistema Integrado de Comércio Exterior. Sobre a DI, é INCORRETO afirmar que

FCC · 2014

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