FC152670 · Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direitos Humanos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC152671 · Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC152672 · Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC152673 · Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC152674 · Direitos Humanos
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o item. Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direito
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC152675 · Direitos Humanos
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC152676 · Direitos Humanos
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC152677 · Direitos Humanos
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC152678 · Direitos Humanos
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC152679 · Direitos Humanos
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC152680 · Direitos Humanos
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC152681 · Direitos Humanos
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. O juiz que for nacional de algum dos Estados-pa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC152682 · Direitos Humanos
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. Os Estados-membros podem consultar a Corte Inte
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC152683 · Direitos Humanos
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. Qualquer entidade não governamental pode formal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC152684 · Direitos Humanos
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC152685 · Direitos Humanos
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC152686 · Direitos Humanos
Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC152687 · Direitos Humanos
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir: A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aponta o necessário comprometimento dos Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC152688 · Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidad
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC152689 · Direitos Humanos
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Os Estados-partes da Convenção sobre a eli
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC152690 · Direitos Humanos
Julgue o item a seguir que tratam da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Serão outorgados pelos Estados-partes às mulheres direitos idênticos aos dos hom
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC152691 · Direitos Humanos
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir: Conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados- partes devem tomar medidas ap
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC152692 · Direitos Humanos
No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o p
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC152693 · Direitos Humanos
Com relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o próximo item. A tortura é um crime que viola o direito internacional, porém, em circunstâncias excepcionais, como em casos de segurança nacional, se comprova
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →