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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC152742 · Direitos Humanos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152743 · Direitos Humanos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152744 · Direitos Humanos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152745 · Direitos Humanos

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e c

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152746 · Direitos Humanos

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152747 · Direitos Humanos

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item a seguir. A permanência em instituições asilares de caráter social é garantida aos idosos portadores de do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152748 · Direitos Humanos

Considerando a atuação dos Conselhos Nacionais do Idoso, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item que se segue. Todos esses conselhos têm caráter paritário e preveem a participação popular por meio de organizações

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152749 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar proposta orçamentária que vise financiar programas nacionais compatíveis com a Política Nacion

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152750 · Direitos Humanos

Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item. As diretrizes da Política Nacional do Idoso incluem priorizar o atendimento a idosos residentes em instituições asilares de caráter social e permanen

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152751 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos assegurados às pessoas idosas, julgue o item seguinte, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152752 · Direitos Humanos

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. A pessoa idosa goza de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152753 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social, e a garantia de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152754 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prior

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152755 · Direitos Humanos

Considerando a atuação dos Conselhos Nacionais do Idoso, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item que se segue. A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152756 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa. O combate à violência e à violação dos direitos da pessoa idosa está previsto, no Estatuto do Idoso, em uma lista definitiva de obrigações, estabelecidas legalmente como deveres

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152757 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa. Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152758 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item. É dever do cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao idoso, desde que presencie o referido ato ou agravo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152759 · Direitos Humanos

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152760 · Direitos Humanos

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Devido ao aumento na expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa passou dos 60 anos para os 65 anos, para fins de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152761 · Direitos Humanos

À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152762 · Direitos Humanos

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152763 · Direitos Humanos

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir. Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152764 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e individualizado; a garantia de acesso à rede de serviços de saúde

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152765 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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