FC842520 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O termo de compromisso com o órgão ambiental permite que, se a obra foi iniciada sem licenciamento, o empreende
CESGRANRIO · 2014
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