FC359148 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o resultado mínimo exigido de um acordo de não persecução civil?
Instituto Consulplan · 2024
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Flashcards para concursos para Instituto Consulplan
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FC359149 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais requisitos devem estar demonstrados para a decretação cautelar de indisponibilidade de bens em ação de improbidade?
Instituto Consulplan · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: É possível decretar indisponibilidade de quantias de até quarenta salários mínimos em poupança, outras aplicações ou conta‑corrente na ação por improbidad
Instituto Consulplan · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual providência deve adotar a autoridade ao receber representação com os requisitos preenchidos?
Instituto Consulplan · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando é cabível o afastamento cautelar de servidor em ação por improbidade administrativa?
Instituto Consulplan · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando a indisponibilidade de bens pode ser decretada sem a oitiva prévia do acusado?
Instituto Consulplan · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: O que deve fazer a autoridade ao receber representação que preencha os requisitos?
Instituto Consulplan · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual bem deve ser atingido prioritariamente pela medida de indisponibilidade de bens?
Instituto Consulplan · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: As sanções da Lei de Improbidade Administrativa dependem da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público?
Instituto Consulplan · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual elemento subjetivo caracteriza o crime de representar por ato de improbidade sabendo da inocência do denunciado?
Instituto Consulplan · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta envolvendo informação privilegiada caracteriza ato de improbidade em licitações?
Instituto Consulplan · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando a publicidade estatal constitui promoção pessoal e ato de improbidade administrativa?
Instituto Consulplan · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade por ofensa aos princípios da Administração Pública?
Instituto Consulplan · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quem pode ser responsabilizado por atos de improbidade em autarquias e quais as consequências legais?
Instituto Consulplan · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais hipóteses configuram impedimento para servidor atuar em processo administrativo?
Instituto Consulplan · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A sanção de direitos políticos aplicável aos atos de improbidade administrativa é suspensão ou cassação?
Instituto Consulplan · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual sanção civil pode ser aplicada ao agente público que pratica ato de improbidade doloso que causa lesão ao erário?
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC359165 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade e qual a consequência quando a sentença condena por tipo diverso do pedido?
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC359166 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Na ação de improbidade administrativa, a revelia gera presunção de veracidade das alegações do autor?
Instituto Consulplan · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Pode-se aplicar as sanções da Lei de Improbidade à pessoa jurídica já sancionada pela Lei Anticorrupção?
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC359168 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: É necessário comprovar dano patrimonial efetivo para impor ressarcimento por ato de improbidade que cause lesão ao erário?
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC359169 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Que elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC359170 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o prazo prescricional para a ação de aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa?
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC359171 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A proibição de contratar com o poder público pode atingir entes além daquele lesado pelo ato de improbidade?
Instituto Consulplan · 2023
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