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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40865 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.73 – Os casos omissos serão resolvidos pelo {{c1::Comandante Geral da Corporação}}, sempre em consonância com o sistema deste Regulamento e com os princípios gerais de eqüidade e justiça.

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FC40866 · Direito Civil

João deseja vender um imóvel, mas por estar ocupado com outros compromissos, decide conceder poderes a sua irmã, Maria, para que ela possa representá-lo no fechamento do negócio. De acordo com o Código Civil, João pode fazer isso?

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FC40867 · Direito Civil

A empresa XYZ contratou Pedro como seu representante legal. Pedro assinou um contrato com uma outra empresa dentro do escopo que lhe foi determinado pela XYZ. Qual é o efeito desta ação de acordo com o Código Civil?

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FC40868 · Direito Civil

Carlos, um representante legal da empresa XYZ, negocia e fecha um contrato de compra de equipamentos com sua própria empresa de venda de equipamentos. Qual é a validade desse negócio jurídico de acordo com o Código Civil?

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FC40869 · Direito Civil

Maria, representante legal de uma empresa, subestabeleceu seus poderes de representação para João, que fechou um negócio em nome da empresa. Quem é considerado como o realizador do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil?

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FC40870 · Direito Civil

João é o representante legal de uma empresa e está negociando com Maria, representante de outra empresa. Ele não prova sua qualidade e a extensão de seus poderes. Qual seria a consequência disso, conforme o Código Civil?

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FC40871 · Direito Civil

Maria, uma representante legal, concluiu um negócio que estava em conflito de interesses com a empresa que ela representa. João, que negociou com Maria, estava ciente deste conflito. De acordo com o Código Civil, qual é a situação deste neg

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FC40872 · Direito Civil

João quer vender um carro, mas não pode ir pessoalmente à concessionária. Ele pode nomear sua irmã Maria para fazer isso por ele de acordo com o Código Civil?

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FC40873 · Direito Civil

Pedro vendeu uma obra de arte por um preço baixo, pensando que era uma réplica, mas era na verdade uma obra original e valiosa. Ele descobriu o erro depois da venda. Pode o negócio ser anulado de acordo com o Código Civil?

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FC40874 · Direito Civil

Maria contratou João para pintar seu retrato, pensando que João era um pintor famoso. Depois, descobriu que João era um pintor amador. Esse erro pode ser considerado substancial segundo o Código Civil?

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FC40875 · Direito Civil

O que é erro substancial de acordo com o Código Civil Brasileiro?

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FC40876 · Direito Civil

José vendeu um quadro acreditando ser de um artista desconhecido. Depois, descobriu que o quadro era de um artista famoso e valia muito mais. José pode anular o negócio por erro substancial?

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FC40877 · Direito Civil

Laura comprou uma casa pensando que a mesma ficava em um bairro diferente. Ela pode alegar erro substancial para anular o negócio?

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FC40878 · Direito Civil

Bruno vendeu um carro acreditando que era de uma marca, mas na verdade era de outra. Ele pode alegar erro substancial para anular o negócio?

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FC40879 · Direito Civil

Carla contratou um fotógrafo para seu casamento pensando que ele era especialista em fotos noturnas. Depois, descobriu que ele só tinha experiência com fotos diurnas. Ela pode alegar erro substancial para cancelar o contrato?

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FC40880 · Direito Civil

O [...] motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

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FC40881 · Direito Civil

João, por meio de uma mensagem de texto, instrui seu advogado a vender sua casa na Praia de Copacabana, porém, devido a um erro de digitação, o advogado entende que a casa a ser vendida é a do Leblon. Este negócio pode ser anulado?

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FC40882 · Direito Civil

João quer vender seu carro para o Pedro. No entanto, na escritura do negócio, ele acidentalmente escreve o nome de Paulo, outro amigo seu, ao invés do Pedro. De acordo com o Art. 142 do Código Civil, o negócio é viciado e deve ser anulado?

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FC40883 · Direito Civil

Durante a venda de uma casa, Maria calcula o preço errado e coloca um valor menor no contrato. No entanto, ela percebe o erro depois. Segundo o Art. 143 do Código Civil, o que Maria pode fazer?

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FC40884 · Direito Civil

João vende um carro para Maria por R$30.000, mas, por erro, o contrato é redigido como R$3.000. Maria percebe o erro, mas se oferece para pagar o valor correto de R$30.000. De acordo com o Art. 144 do Código Civil, qual é a validade deste n

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FC40885 · Direito Civil

Pedro vende a André um carro alegando que é um modelo de alto desempenho, mas, na realidade, é um modelo comum. André, acreditando na afirmação de Pedro, compra o carro. Posteriormente, descobre a verdade. Segundo o Art. 145 do Código Civil

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FC40886 · Direito Civil

Lucas vende um computador usado para Raquel, afirmando que ele tem um processador de última geração. No entanto, o computador tem um processador de modelo anterior. Raquel, que já estava disposta a comprar um computador e teria realizado a

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FC40887 · Direito Civil

João vendeu uma casa para Maria, mas omitiu intencionalmente o fato de que a casa tinha problemas estruturais sérios. Maria só descobriu o problema depois da compra. O que Maria pode fazer segundo o Art. 147 do Código Civil Brasileiro?

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FC40888 · Direito Civil

Bruno, induzido a erro por Carlos, vende seu carro a Diego, que, embora não tenha participado da indução ao erro, sabia da situação. Segundo o Art. 148 do Código Civil, como se resolve essa situação?

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