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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPDFT)

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FC613081 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Em quais fases processuais cabe agravo de instrumento contra decisão que obsta o processamento da apelação?

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FC613093 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: É admissível pedido de revisão contratual de juros e encargos na ação de prestação de contas?

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FC613094 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Quando se inicia a contagem dos juros de mora sobre débitos pretéritos reconhecidos em mandado de segurança?

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FC613095 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual é o ônus da prova e a natureza dos requisitos em ações para fornecimento de medicamento não incorporado ao

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FC613096 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Como se justificam a sucessão processual por colegitimados coletivos e a possibilidade do Ministério Público de

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FC613097 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: A pretensão pública de reparação do dano ambiental prescreve?

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FC613098 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: O que caracteriza a decisão estrutural e qual é o limite da atuação do Judiciário diante de omissão administrat

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FC613102 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil, responda: Quando o Ministério Público e associações são legítimos para ajuizar ações civis públicas e qual o alcance da liquidação e execução e

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FC613151 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a confissão pode ser formalizada para fins do ANPP?

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FC613161 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é a competência para julgar crimes em que o indígena figura como autor ou vítima?

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FC613180 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: A imputação falsa feita pelo acusado no interrogatório pode servir automaticamente como circunstância judicial negativa para majorar a pena-base?

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FC613187 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando é admissível o depoimento prévio de agentes policiais para preservar prova testemunhal?

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FC613202 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O recolhimento noturno obrigatório é computado para fins de detração da pena?

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FC613215 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Em que hipótese a prestação pecuniária pode ser compensada com o valor mínimo fixado para reparação civil?

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FC613250 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: O juízo de garantias é aplicável às varas especializadas de entorpecentes e de falências?

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FC613257 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O compartilhamento ao Ministério Público do relatório da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da RFB

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FC613258 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando cabe trancamento do inquérito por excesso de prazo?

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FC613259 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a diferença entre arquivamento por atipicidade e por excludente de ilicitude quanto à coisa julgada e à re

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FC613277 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é o tribunal competente para processar um deputado distrital que cometeu corrupção passiva em razão do car

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FC613285 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O fornecimento espontâneo da senha autoriza a extração e utilização dos dados do aparelho como prova?

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FC613305 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: É admissível arrolar testemunhas novas no novo julgamento após anulação do veredito por ser manifestamente cont

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FC613312 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o tribunal pode examinar matéria não suscitada na apelação interposta pela defesa?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC613499 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quando confiar a guarda de pessoa idosa configura crime pelo Estatuto do Idoso?

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FC613500 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: De que forma e com que periodicidade mínima o Ministério Público deve fiscalizar instituições de longa permanência para idosos?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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