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Flashcards para concursos para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609290 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que deve fazer a autoridade militar se, durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, surgirem fundad

CRS (PM MG) · 2015

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FC609296 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem pode lavrar o auto quando a prisão em flagrante ocorre em lugar não sujeito à administração militar?

CRS (PM MG) · 2014

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FC609301 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A prisão preventiva pode ser decretada para proteger policial amparado por excludente de ilicitude por temor

CRS (PM MG) · 2013

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FC609351 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: O que ocorre com o ofendido notificado que deixa de comparecer para prestar declarações no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2020

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FC609352 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: O que o perito deve indicar quando houver destruição, danificação ou violação da coisa?

CRS (PM MG) · 2019

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FC609363 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Qual princípio orienta a valoração da confissão no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2016

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FC609366 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Como se realiza a oitiva de testemunha residente em localidade diversa no processo penal militar?

CRS (PM MG) · 2014

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FC609372 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: A proibição de depor por segredo profissional é absoluta?

CRS (PM MG) · 2013

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FC609425 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual é o efeito da consumação da deserção de praça especial ou praça sem estabilidade e qual o procedimento se o deserto

CRS (PM MG) · 2021

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FC609435 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual é a consequência se um desertor não for julgado em 60 dias da captura ou apresentação voluntária?

CRS (PM MG) · 2014

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FC609436 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual o efeito da incapacidade definitiva constatada na inspeção de saúde de aspirante sem estabilidade capturado por des

CRS (PM MG) · 2014

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FC609462 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quando a incompetência do juízo e a atuação de juiz irregularmente investido implicam nulidade no processo militar?

CRS (PM MG) · 2018

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FC609465 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quando a sentença do Conselho de Justiça é anulável pela participação de juiz impedido ou suspeito?

CRS (PM MG) · 2014

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FC872487 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que distingue concessão, permissão e autorização de serviço público?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872491 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza do controle administrativo e as obrigações decorrentes?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a Lei de Improbidade Administrativa alcança atos praticados contra o patrimônio de entidade privada?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é cabível a inexigibilidade de licitação?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872510 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as finalidades e as principais informações previstas para o Portal Nacional de Contr

CRS (PM MG) · 2026

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FC872521 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de MG, responda: Defina credencial de segurança, custódia, arquivos públicos, classificação de sigilo e dado público.

CRS (PM MG) · 2026

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FC872522 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de MG, responda: Que informações formais devem constar em um pedido de acesso à informação?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872549 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o efeito jurídico de um negócio celebrado por menor não emancipado sem assistência?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872552 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Qual é o direito do possuidor de má-fé quanto às benfeitorias no imóvel?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872555 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda: Como são tratados o estado de necessidade, a responsabilidade de jornalistas e o direito de regresso?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872561 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza o poder constituinte derivado reformador?

CRS (PM MG) · 2026

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