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Flashcards para concursos para QUADRIX

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FC679951 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A mera negativa de publicidade aos atos oficiais configura automaticamente ato de improbidade que causa pre

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FC679952 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito?

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FC679953 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos caracterizam ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?

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FC679954 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A publicidade estatal financiada com recursos públicos que enaltece ou personaliza agente público configura

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FC679955 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Negar publicidade a atos oficiais exigidos por lei pode configurar o quê?

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FC679956 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O pagamento da multa e a retratação pública, após trânsito em julgado, restabelecem os direitos políticos d

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FC679957 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A responsabilização criminal afasta a aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa?

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FC679958 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções podem ser aplicadas por ato de improbidade administrativa decorrente do uso indevido de veícu

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FC679959 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo máximo de suspensão dos direitos políticos aplicável por ato de improbidade que cause prejuízo

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FC679960 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A improbidade administrativa prevê penas privativas de liberdade, como detenção ou prisão simples?

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FC679961 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções aplicam-se ao ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública?

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FC679962 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A proibição de contratar com o Poder Público pode ser executada antes do trânsito em julgado?

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FC679963 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a sanção aplicada quando a improbidade administrativa se limita a ofender os princípios da administr

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FC679964 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções podem ser aplicadas ao agente que pratica ato de improbidade atentatório aos princípios da Ad

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FC679965 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo máximo da suspensão dos direitos políticos aplicada por ato de improbidade que importe enrique

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FC679966 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que se computa retroativamente para a contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos?

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FC679967 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo máximo da suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade que causem lesão ao erário

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FC679968 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que circunstâncias a sanção de proibição de contratar com o Poder Público pode extrapolar o ente público

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FC679969 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se efetiva a sanção de proibição de contratar com o Poder Público?

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FC679970 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: É compatível a aplicação simultânea da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção à pessoa jurídica?

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FC679971 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo máximo das sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de recebe

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FC679972 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como devem ser considerados os efeitos das sanções na responsabilização da pessoa jurídica?

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FC679973 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o período de suspensão dos direitos políticos para atos de improbidade que importam enriquecimento i

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FC679974 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a classificação e qual o prazo de suspensão dos direitos políticos para o ato de facilitar aquisição,

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