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Flashcards para concursos para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A atuação de consórcios públicos na área de saúde deve obedecer aos princípios, diretrizes e normas de qual sistema?

SELECON · 2025

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FC605248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais padrões éticos de probidade orientam a atuação no processo administrativo?

SELECON · 2025

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FC605278 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o princípio da segregação de funções?

SELECON · 2025

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FC605934 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Em que hipótese uma emenda constitucional sofre limite material?

SELECON · 2025

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FC606150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando se exige julgamento pelo pleno do tribunal (reserva de plenário)?

SELECON · 2025

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FC606299 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que é a não recepção de norma anterior à Constituição de 1988?

SELECON · 2025

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FC606413 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual princípio constitucional é violado pela imposição de eleição direta para diretores de esc

SELECON · 2025

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FC606437 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A delegação ao Poder Executivo municipal para avaliar imóvel novo, com critérios legais e gara

SELECON · 2025

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FC607461 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime ocorre quando servidor exige tributo que sabe ser indevido?

SELECON · 2025

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FC607714 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual lei penal se aplica a militar estrangeiro em estágio em instituição militar brasileira na ausência de tratado ou convenção internacional?

SELECON · 2025

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FC607715 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual modalidade de territorialidade considera navios sob comando militar extensão do território nacional?

SELECON · 2025

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FC607877 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a consequência penal da estrita obediência a ordem direta do superior em matéria de serviço?

SELECON · 2025

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FC607894 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que condições a estrita obediência exime o militar de responsabilidade penal?

SELECON · 2022

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FC608057 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Por qual meio a pena de morte será executada segundo o Código Penal Militar?

SELECON · 2025

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FC608124 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o requisito temporal para o livramento condicional do sentenciado primário?

SELECON · 2025

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FC608244 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar é caracterizado pela reunião de militares que ocupam quartéis e empregam violência em desobediência à disciplina militar?

SELECON · 2025

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FC608733 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Que usos e costumes podem suprir casos omissos no processo penal militar?

SELECON · 2025

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FC608818 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o ato formal que instaura o inquérito policial militar?

SELECON · 2025

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FC609095 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é o instituto que transfere a competência do processo para outro juízo visando resguardar a segur

SELECON · 2025

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FC609194 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que caracteriza a busca domiciliar no CPPM?

SELECON · 2025

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FC609234 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando cabe a prisão preventiva no processo penal militar?

SELECON · 2025

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FC609331 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quem realiza obrigatoriamente o interrogatório do acusado na Justiça Militar?

SELECON · 2025

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FC609408 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual o caráter do termo de deserção?

SELECON · 2025

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FC612959 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: O que é acareação e qual sua finalidade?

SELECON · 2025

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