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Flashcards para concursos para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC821219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando a divulgação de informações pessoais relativas à intimidade pode ocorrer sem o consentimento?

SELECON · 2025

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FC821220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem pode formular pedido de acesso à informação?

SELECON · 2026

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FC821221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em qual foro deve ser proposta a ação de improbidade administrativa?

SELECON · 2024

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FC821222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A terceirização de vigilância noturna por ente público é cabível e qual é a natureza da

SELECON · 2026

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FC821223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Por que é inconstitucional proibir em norma municipal a participação de empresas que não

SELECON · 2024

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FC821224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em que hipótese o STF relativiza a vedação ao nepotismo da Súmula Vinculante nº 13?

SELECON · 2024

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FC821225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que exige a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar quanto à ex

SELECON · 2025

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FC821226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em que condições o trabalhador pode executar subsidiariamente a autarquia federal pelos

SELECON · 2026

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FC821227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando ocorre a responsabilidade do parecerista segundo a interpretação predominante dos

SELECON · 2024

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FC821228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando surge a responsabilidade civil do parecerista segundo o STF?

SELECON · 2024

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FC821229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Municipal sobre Direito Administrativo, responda: Quais requisitos legais tornam um imóvel situado em zona urbana para fins de IPTU?

SELECON · 2026

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FC821230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Sem classificação, responda: O que caracteriza um ato administrativo como nulo de pleno direito?

SELECON · 2025

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FC821246 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a forma de Estado adotada pelo Brasil?

SELECON · 2025

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FC821247 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como se classifica a República Federativa do Brasil quanto à forma de Estado, origem federativa, regime político e sistema de g

SELECON · 2025

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FC821248 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o poder responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo na União?

SELECON · 2024

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FC821249 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como o Brasil foi governado entre 1930 e 1934 e qual foi a posição do governo em relação ao Integralismo?

SELECON · 2025

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FC821250 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual Constituição consagrava a Religião Católica Apostólica Romana como oficial, permitindo outras crenças apenas no âmbito pri

SELECON · 2025

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FC821251 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que significa dizer que a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico?

SELECON · 2026

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FC821252 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como se classifica a Constituição de 1988 quanto à rigidez, ao caráter analítico, ao caráter eclético e à função normativa?

SELECON · 2026

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FC821253

Como se classifica a Constituição elaborada por Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente pelo povo?

SELECON · 2025

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FC821254 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a posição hierárquica e a origem da Constituição Federal?

SELECON · 2025

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FC821255 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual elemento da Constituição organiza a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes?

SELECON · 2024

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FC821256 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracterizam os elementos limitativos da Constituição?

SELECON · 2024

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FC821257 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Que tipo de constituição resulta de trabalho legislativo específico e reflete valores de um momento histórico?

SELECON · 2024

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