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Flashcards para concursos para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC821674 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado a pessoas entre dezoito e vinte e um anos?

SELECON · 2024

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FC821675 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que significa classificar como taxativo o rol de medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente que pr

SELECON · 2024

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FC821676 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que significa o direito ao devido processo legal para o adolescente?

SELECON · 2025

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FC821677 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que garantia processual assegura que o adolescente seja ouvido pessoalmente pela autoridade competente?

SELECON · 2024

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FC821678 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando pode ser aplicada a medida socioeducativa de semiliberdade?

SELECON · 2026

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FC821679 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a medida socioeducativa que consiste em admoestação verbal reduzida a termo e assinada?

SELECON · 2025

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FC821680 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que o serviço deve estimular no adolescente em medida socioeducativa em meio aberto?

SELECON · 2025

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FC821681 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a medida socioeducativa de internação pode ser aplicada?

SELECON · 2025

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FC821682 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a internação socioeducativa pode ser aplicada?

SELECON · 2024

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FC821683 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem aplica a advertência socioeducativa?

SELECON · 2024

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FC821684 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo para a liberdade assistida?

SELECON · 2024

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FC821685 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que é remissão e qual seu objetivo?

SELECON · 2025

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FC821686 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o Conselho Tutelar é caracterizado pelo ECA?

SELECON · 2026

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FC821687 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelos direitos da criança e

SELECON · 2025

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FC821688 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a idade exigida para concorrer ao Conselho Tutelar?

SELECON · 2025

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FC821689 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza e a função do Conselho Tutelar?

SELECON · 2024

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FC821690 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando o Conselho Tutelar pode requisitar certidões de nascimento e de óbito?

SELECON · 2024

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FC821691 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como são escolhidos os conselheiros tutelares e qual a duração de seus mandatos?

SELECON · 2024

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FC821692 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a função principal do Conselho Tutelar?

SELECON · 2024

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FC821693 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo para o requerido apresentar defesa no processo administrativo por infração às normas de proteç

SELECON · 2024

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FC821694 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Se o juiz discorda do pedido de arquivamento do Ministério Público no procedimento do ECA, o que deve fazer

SELECON · 2025

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FC821695 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que atendimento o Estado deve assegurar às crianças de zero a cinco anos?

SELECON · 2024

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FC821696 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a pena de reclusão para o crime de submeter criança e adolescente à exploração sexual?

SELECON · 2026

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FC821697 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo, contado da intimação, para apresentação de defesa escrita no procedimento administrativo por

SELECON · 2024

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