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Flashcards para concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC396633 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual a finalidade essencial do princípio da publicidade na Administração Pública?

Instituto Verbena · 2024

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FC396634 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio confere à Administração Pública a faculdade de anular atos ilegais e revogar atos inoportunos?

Instituto Verbena · 2024

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FC396635 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípio obriga a Administração a tratar igualmente os equivalentes e desigualmente os desiguais na medida da desigualdade?

Instituto Verbena · 2023

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FC396636 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais os três princípios que garantem, respectivamente, proteção de situações constituídas; poder de anular/revogar atos pela Administração; e exigênc

Instituto Verbena · 2023

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FC396637 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que é ato administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396638 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Como se caracteriza o fato administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396639 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais elementos do ato administrativo compõem o mérito administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396640 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os três pressupostos essenciais à validade do ato administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396641 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Que elemento do ato administrativo descreve a situação fática e a norma jurídica que o fundamentam?

Instituto Verbena · 2024

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FC396642 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que é o motivo do ato administrativo e qual a consequência de sua inexistência ou falsidade?

Instituto Verbena · 2024

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FC396643 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que é competência administrativa?

Instituto Verbena · 2024

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FC396644 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que configura desvio de finalidade em ato administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396645 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que é competência no Direito Administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396646 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos essenciais para a validade do ato administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396647 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual elemento do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que autoriza a atuação do agente?

Instituto Verbena · 2023

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FC396648 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quando se caracteriza a ilegalidade do objeto de um ato administrativo?

Instituto Verbena · 2023

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FC396649 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Que atributo do ato administrativo permite impor obrigações e restrições unilateralmente aos administrados?

Instituto Verbena · 2025

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FC396650 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que significa a presunção de legitimidade dos atos administrativos?

Instituto Verbena · 2024

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FC396651 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos?

Instituto Verbena · 2024

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FC396652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que é tipicidade do ato administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396653 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual atributo exige que o ato administrativo corresponda a tipos previamente definidos pela lei?

Instituto Verbena · 2024

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FC396654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual atributo permite à Administração executar diretamente suas decisões sem prévia autorização judicial?

Instituto Verbena · 2024

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FC396655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual atributo permite à Administração executar atos diretamente, sem ordem judicial, quando a lei autoriza ou há urgência?

Instituto Verbena · 2024

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FC396656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual o efeito jurídico da presunção de legitimidade dos atos administrativos?

Instituto Verbena · 2023

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