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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608655 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual é o crime quando o militar recebe para si, em razão da função que exerce, vantagem indevida?

IBADE · 2022

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FC608746 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quando a interpretação extensiva ou restritiva é inadmissível no processo penal militar?

IBADE · 2021

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FC608747 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Como deve ser interpretada a lei de processo penal militar?

IBADE · 2018

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FC608863 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode requerer o arquivamento do inquérito policial militar?

IBADE · 2022

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FC608864 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que o inquérito policial militar visa apurar sumariamente?

IBADE · 2022

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FC608890 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual a natureza e finalidade do inquérito policial militar?

IBADE · 2018

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FC608891 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como se inicia o inquérito policial militar e quem pode instaurá‑lo?

IBADE · 2018

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FC609052 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Qual a exigência para validade da interceptação telefônica e sua consequência em caso de ausência?

IBADE · 2025

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FC609114 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quem processa e julga crime militar cometido por um policial militar contra outro policial militar, am

IBADE · 2022

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FC609121 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quais são os órgãos da Justiça Militar?

IBADE · 2021

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FC609332 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Qual a consequência da ausência de formalização da cadeia de custódia para a prova?

IBADE · 2025

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FC609457 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Qual a natureza da nulidade pela ausência de intimação da defesa técnica à audiência de instrução?

IBADE · 2025

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FC609470 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual é o prazo para interposição da apelação e, em seguida, para apresentação das razões?

IBADE · 2025

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FC609471 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual recurso cabe contra decisão que decreta, mantém ou nega a revogação da prisão preventiva?

IBADE · 2025

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FC614148 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é a regra geral para o local de incidência do ISS?

IBADE · 2025

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FC614149 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a diferença entre decadência e prescrição quanto a prazo e marco inicial, e qual o efeito da inscrição em dívida ativa?

IBADE · 2025

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FC643365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Em que condições a Administração Pública pode celebrar autocomposição com particulares?

IBADE · 2026

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FC643379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que impõe o princípio da legalidade e o que exige o princípio da moralidade na Administração Pública?

IBADE · 2026

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FC643386 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os limites da atuação administrativa quanto à legalidade, à descentralização e à autotutela?

IBADE · 2026

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FC643387 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: A formulação de políticas públicas exige planejamento administrativo?

IBADE · 2026

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FC643398 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença essencial entre anulação e revogação do ato administrativo?

IBADE · 2026

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FC643401 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode revogar um contrato administrativo?

IBADE · 2026

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FC643407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito jurídico da indicação de motivo determinante em ato de remoção?

IBADE · 2026

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FC643409 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a revogação do ato administrativo e quais são seus efeitos principais?

IBADE · 2026

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