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Flashcards para concursos de Direito Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC154293 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O juiz pode reconhecer de ofício a decadência quando esta for decorrente da vontade das partes?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154294 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual o prazo geral de prescrição para direitos sem prazo específico fixado em lei e qual a finalidade desse prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC154295 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Como se comporta o prazo prescricional quando ocorre a sucessão do devedor, seja por morte ou transferência de direitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154296 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a principal diferença entre a prescrição e a decadência quanto à aplicabilidade das normas que impedem, suspendem ou interrompem seus prazos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154297 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: A renúncia à decadência prevista em lei pode ser válida ou anulável? Explique sua natureza jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154298 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o efeito da ausência do país em serviço público sobre o prazo prescricional?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154299 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível que as partes alterem entre si o prazo prescricional por acordo firmado entre elas?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154300 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível que as partes alterem acordadamente os prazos prescricionais para pretensões, mesmo que envolvam direitos disponíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154301 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível às partes modificarem os prazos prescricionais por meio de acordo entre si?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154302 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o prazo decadencial para o credor requerer a anulação de ato jurídico fraudulento que prejudique o patrimônio, e quando começa a contar esse praz

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154303 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em contratos, é possível estipular cláusula que reduza o prazo prescricional legal previsto para o exercício do direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC154304 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em caso de responsabilidade civil extracontratual, a partir de qual momento começa a correr o prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154305 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a diferença fundamental entre os efeitos da decadência e da prescrição sobre o direito subjetivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154306 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é a natureza dual da prescrição no Direito Civil e como ela atua nas relações jurídicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154307 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o prazo prescricional aplicável para as ações indenizatórias contra a Fazenda Pública, considerando o entendimento consolidado do STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154308 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Em obrigações indivisíveis com credores solidários, como se aplica a suspensão da prescrição em relação a todos os credores?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154309 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a diferença principal entre prescrição e decadência no que tange à proteção dos absolutamente incapazes?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154310 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Pode o juiz reconhecer de ofício a prescrição e a decadência quando forem legais e quando forem convencionais? Explique a diferença no papel do juiz ent

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC154311 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: É possível renunciar à prescrição antes que ela se consume?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154312 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a principal diferença entre decadência e prescrição no que se refere à extinção do direito e a possibilidade de modificação dos prazos pelas partes

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154313 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a principal diferença entre a prescrição e a decadência em relação à extinção do direito e do exercício da pretensão?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154314 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é o direito que possuem as pessoas relativamente incapazes e as pessoas jurídicas em relação aos seus assistentes ou representantes legais no tocan

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC154315 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual é a condição para que a confissão feita por um representante tenha eficácia na prova dos fatos jurídicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC154316 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Como deve ser a manifestação de vontade do terceiro para que sua anuência valide um ato jurídico que dependa dessa aprovação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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