FC53493 · Direito Penal
Assinale a correta.
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC53494 · Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República
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Ler resposta e comentário →FC53495 · Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes praticados por brasileiro.
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. Neste caso, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes praticados por brasileiro. Neste caso, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
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Ler resposta e comentário →FC53502 · Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. Neste caso, a apli
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. Neste caso, a apli
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Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. Neste caso, a apli
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O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
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Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro.
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A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para:
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A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
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A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
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Assinale a correta.
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Assinale a correta.
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Assinale a correta.
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Ler resposta e comentário →FC53513 · Direito Penal
Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe _________ em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do _______
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A representação será irretratável _______ de oferecida a denúncia.
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Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de _________, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 dest
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O direito de queixa_______ ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
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