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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387689 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais medidas socioeducativas têm caráter reparatório para danos patrimoniais da vítima?

FCC · 2025

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FC387690 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A aplicação de pena privativa de liberdade a maior de idade afasta a continuidade de medida socioeducativa

FCC · 2023

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FC387691 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o caráter das medidas socioeducativas quanto ao cumprimento e às sanções, e sob quais princípios devem

FCC · 2023

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FC387692 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem impõe a Liberdade Assistida e a quais adolescentes ela se destina?

FCC · 2022

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FC387693 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A quem se aplicam as medidas socioeducativas e as medidas de proteção quanto à prática de ato infracional?

FCC · 2022

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FC387694 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a internação pode ser aplicada como medida socioeducativa excepcional?

FCC · 2022

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FC387695 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Atingir qual idade determina a liberação compulsória da medida de internação aplicada a pessoa em desenvolv

FCC · 2022

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FC387696 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a atribuição do orientador na medida de liberdade assistida quanto à educação do adolescente?

FCC · 2022

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FC387697 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A liberdade assistida tem prazo mínimo e pode ser alterada a qualquer tempo — qual é esse prazo mínimo e qu

FCC · 2021

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FC387698 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual critério principal deve orientar a escolha da medida socioeducativa para garantir proporcionalidade e

FCC · 2021

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FC387699 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais medidas correspondem, respectivamente, a: necessidade imperiosa, contexto social, necessidades pedagó

FCC · 2021

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FC387700 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o período máximo de internação e o que deve ocorrer ao atingi-lo?

FCC · 2018

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FC387701 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em que condições a semiliberdade pode ser substituída por medida mais gravosa?

FCC · 2018

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FC387702 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Caracterize brevemente a advertência, a restituição/ressarcimento em atos patrimoniais e o regime de semili

FCC · 2018

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FC387703 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a finalidade principal da Liberdade Assistida?

FCC · 2018

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FC387704 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são os princípios, o prazo máximo e a periodicidade de reavaliação da internação socioeducativa?

FCC · 2018

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FC387705 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a finalidade da Liberdade Assistida e quais as atribuições do orientador?

FCC · 2018

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FC387706 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais direitos devem ser assegurados ao adolescente privado de liberdade quanto a vínculos, educação e laze

FCC · 2018

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FC387707 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo máximo da medida socioeducativa de internação?

FCC · 2018

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FC387708 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são os requisitos legais para aplicar a medida de internação a um adolescente?

FCC · 2018

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FC387709 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que deve ser estimulado no adolescente para favorecer sua emancipação e protagonismo?

FCC · 2018

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FC387710 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Indique a característica principal de reparação de danos, prestação de serviços comunitários e regime de se

FCC · 2018

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FC387711 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em que hipóteses pode ser aplicada a internação como medida privativa de liberdade?

FCC · 2018

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FC387712 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em qual medida socioeducativa a liberação compulsória aos vinte e um anos incide?

FCC · 2017

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