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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

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FC387713 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a prescrição aplicável às medidas socioeducativas não privativas de liberdade e como se reduz quando

FCC · 2017

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FC387714 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a duração, o controle temporal e as obrigações mínimas da medida de semi‑liberdade?

FCC · 2017

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FC387715 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A internação socioeducativa implica privação de liberdade e admite atividades externas sob decisão de quem?

FCC · 2016

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FC387716 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são as limitações quanto à duração da internação socioeducativa?

FCC · 2016

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FC387717 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida excepcional o juiz pode adotar para um adolescente autor de ato infracional portador de transto

FCC · 2015

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FC387718 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A primariedade do adolescente impede a aplicação da medida de internação quando o ato infracional foi prati

FCC · 2015

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FC387719 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a característica central da doutrina da situação irregular quanto à aplicação da internação?

FCC · 2015

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FC387720 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: É possível aplicar cumulativamente medidas socioeducativas, como liberdade assistida e obrigação de reparar

FCC · 2015

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FC387721 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em que circunstâncias a internação socioeducativa é aplicada e que garantias processuais são exigidas?

FCC · 2015

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FC387722 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais medidas socioeducativas podem ser aplicadas a adolescente autor de ato infracional?

FCC · 2015

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FC387723 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar orientam a aplicação de me

FCC · 2015

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FC387724 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Adolescente internado pode peticionar diretamente a qualquer autoridade?

FCC · 2014

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FC387725 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que deve ser considerado para a individualização da medida socioeducativa?

FCC · 2014

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FC387726 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em quais modalidades e por quem pode ser solicitada a reavaliação das medidas socioeducativas a qualquer te

FCC · 2014

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FC387727 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como se calcula a prescrição executória de medida socioeducativa privativa de liberdade considerando o teto

FCC · 2014

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FC387728 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o padrão probatório exigido para aplicar a medida de advertência?

FCC · 2014

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FC387729 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como deve ser reavaliada a internação e em que condições se permitem atividades externas durante essa medid

FCC · 2013

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FC387730 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em que locais podem ser cumpridas as tarefas da prestação de serviços à comunidade e qual a jornada máxima

FCC · 2012

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FC387731 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual obrigação educativa deve ser assegurada durante a internação, inclusive provisória, de adolescente?

FCC · 2012

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FC387732 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode conceder remissão antes e após o início do procedimento?

FCC · 2017

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FC387733 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo mínimo da medida de liberdade assistida e como pode ser alterada?

FCC · 2016

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FC387734 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode pedir e quando a revisão judicial das medidas impostas por remissão?

FCC · 2015

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FC387735 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que medida cautelar pode ser adotada pela autoridade judicial para proteger imediatamente a criança vítima

FCC · 2022

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FC387736 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais medidas podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis para proteção integral da criança ou adolescente

FCC · 2015

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